Reunião para Estudo da Lei do Chacreamento

Estudos da Lei do Chacreamento continuam a todo vapor. Dando sequência aos estudos sobre o Projeto de Lei Complementar 02/25 – sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar n.º 59, de 26/10/2020 que - dispõe sobre o parcelamento do solo para fins de chacreamento no município de Itaú de Minas - e dá outras providências, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, reuniu com demais vereadores, o setor jurídico do Legislativo, os servidores do Setor de Engenharia Srs. Fábio Castro, José Pádua e o Secretário de Obras Sr. Eurípedes Roriz. Também registraram suas presenças na reunião os Engenheiros Paulo Janini e José Vítor de Pádua, como convidados para assessorar os trabalhos de análise do referido projeto. A reunião mostrou-se extremamente proveitosa e todos os pontos da matéria foram debatidos um à um, permitindo a tramitação do projeto de forma clara e concisa. O Presidente da Câmara, Vereador Fabiano Gomes de Lima acredita que, dentro de trinta dias o projeto deverá ter sua tramitação finalizada na Câmara Municipal para que os interessados possam dar agilidade aos pedidos de regularização dos imóveis.