Redução número de vereadores.

por adm publicado 25/06/2020 12h26, última modificação 01/07/2020 15h39

Solicito informar, se votação em dois turnos em Outubro 2019, vai gozar de segurança jurídica para aplicação as eleições do corrente ano. Solicito outrossim quais providências foram tomadas, com vistas à comunicação ao TRE e TSE.

: 11/06/2020 20h46
: Pedido de Acesso à Informação
: Ouvidoria
: 20200611204613
: Resolvida

Respostas

1

: adm
: 25/06/2020 12h27
: Tramitando

Prezado Senhor;
Acusamos o recebimento da sua solicitação de informação e comunicamos que a mesma foi encaminhada ao Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Itaú de Minas.

2

: adm
: 01/07/2020 13h17
: Tramitando

Prezado Senhor;
Face ao vosso pedido de informação, o Departamento Jurídico acusou à Ouvidoria Legislativa a tramitação de um Parecer nesta Casa que vai ao encontro dos questionamentos ora apresentados. Para tanto, segue anexo o referido Documento.
Por fim, o Departamento Jurídico da Câmara informou ainda que todas as informações necessárias serão transmitidas aos Tribunais Eleitorais em momento oportuno.
Esperamos ter atendido à vossa solicitação integralmente e desde já nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos que, por ventura, se fizerem necessários.


Arquivos anexados

Título Descrição Responsável Data
1 Parecer Jurídico Segue Parecer do Departamento jurídico, parte integrante da presente solicitação de informação, conforme a Lei Nº 12.527. adm 01/07/2020 13h20

Ações do documento