Redução número de vereadores.
Respostas
1
Prezado Senhor;
Acusamos o recebimento da sua solicitação de informação e comunicamos que a mesma foi encaminhada ao Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Itaú de Minas.
2
Prezado Senhor;
Face ao vosso pedido de informação, o Departamento Jurídico acusou à Ouvidoria Legislativa a tramitação de um Parecer nesta Casa que vai ao encontro dos questionamentos ora apresentados. Para tanto, segue anexo o referido Documento.
Por fim, o Departamento Jurídico da Câmara informou ainda que todas as informações necessárias serão transmitidas aos Tribunais Eleitorais em momento oportuno.
Esperamos ter atendido à vossa solicitação integralmente e desde já nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos que, por ventura, se fizerem necessários.
Arquivos anexados
Nº | Título | Descrição | Responsável | Data |
---|---|---|---|---|
1 | Parecer Jurídico | Segue Parecer do Departamento jurídico, parte integrante da presente solicitação de informação, conforme a Lei Nº 12.527. | adm | 01/07/2020 13h20 |
Ações do documento