Procon Legislativo
Contato
Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / MG - CEP: 37.975-000
Fone: 0(35) 3536-4221 / 0(35) 3536-1664 - Ramal: 201
E-mail: procon@itaudeminas.mg.leg.br
Horário de Funcionamento
De segunda-feira à sexta-feira, das 08hs as 11hs e das 12hs30min as 15hs30min.
Cadastro de reclamações fundamentadas de 2024
PROCON LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
Em 29 de maio de 2002, a Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG inaugurou, no Município, o PROCON Legislativo. Essa iniciativa teve como foco garantir os direitos e a defesa do consumidor itauense.
O PROCON de Itaú de Minas/MG é um órgão administrativo que visa à proteção e à defesa dos direitos e interesses dos consumidores. A função do PROCON é a orientação dos consumidores, bem como a mediação de conflitos nas relações de consumo e a fiscalização dessas relações.
Existem várias maneiras do PROCON solucionar o problema trazido pelo consumidor. A primeira delas é a tratativa por meio de telefone, no qual é realizado o contato do PROCON com o Fornecedor. Na maioria dos casos, essa primeira tratativa é satisfatória e resolve o problema pendente. Quando não solucionado, o PROCON realiza a tratativa por meio de carta, na qual o órgão expede uma notificação ao Fornecedor, chamada de Carta de Investigação Preliminar (CIP), informando a narrativa dos fatos e os direitos que o consumidor possui. Na manifestação de resposta do Fornecedor, deve constar a solução do pedido do Consumidor ou explicar seus motivos da não resolução do problema. Ocorrendo a última hipótese, o PROCON dispõe ao Consumidor a abertura de uma tratativa por meio de audiência, onde agendará, neste processo administrativo, uma tentativa de conciliação em audiência realizada com a presença de ambas as partes, juntamente com o Coordenador do PROCON de Itaú de Minas/MG.
Findo o procedimento administrativo, uma decisão é formulada pelo referido Coordenador, classificando a Reclamação como Não Fundamentada, Reclamação Encerrada, Fundamentada Atendida ou Fundamentada Não Atendida.
As Reclamações Fundamentadas vão para o cadastro de Reclamações Fundamentadas em atendimento ao Código de Defesa do Consumidor e ao Decreto nº 2.181/97. E essa lista deve, obrigatoriamente, ser divulgada no mínimo a cada 12 meses.
LISTA DE RECLAMAÇÕES FUNDAMENTADAS
Entende-se por Reclamação Fundamentada “notícia de lesão ou ameaça a direito de consumidor analisada por órgão público de defesa do consumidor, a requerimento ou de ofício, considerada procedente por decisão definitiva” (art. 58, II do Decreto nº 2.181/97), seguindo a classificação de Não Atendida quando o problema não é resolvido, ou Atendida. Já a Reclamação Não Fundamentada significa que os fatos alegados, por mais legítimos que fossem, não encontraram amparo no Código de Defesa do Consumidor.
A presente lista tem como objetivo assegurar ao Consumidor o direito à informação, proporcionando-lhe condições de escolher melhor com quem vai contratar.
O presente cadastro mostra-se referente ao período de 01/01/2024 a 31/12/2024:
|
Nº de Atendimento |
Razão Social do Fornecedor |
CNPJ/CPF do Fornecedor |
Classificação da Decisão |
Área |
|---|---|---|---|---|
|
Banco do Brasil S.A. |
00.000.000/0001-91 |
Fundamentada Atendida |
Serviços Financeiros |
|
|
HURB TECHNOLOGIES S.A |
12.954.744/0001-24 |
Fundamentada não Atendida |
Turismo/Viagens |
|
|
AMBEC - ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS |
08.254.798/0001-00 |
Fundamentada Atendida |
Serviços Financeiros |
|
|
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL |
00.360.305/0001-04 |
Fundamentada Atendida |
Serviços Financeiros |
|
|
GA9 CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (ANTIGA VIZAPREV CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA) |
01.174.455/0001-96 |
Fundamentada não Atendida |
Serviços Financeiros |
|
|
LUIZ FERNANDO DE ABREU SODRÉ SANTORO |
360.474.818-68 |
Fundamentada não Atendida |
Demais Produtos |
|
|
BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACÃO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA |
38.056.833/0003-09 |
Fundamentada Atendida |
Serviços Financeiros |
|
|
123 VIAGENS E TURISMO LTDA. |
26.669.170/0001-57 |
Fundamentada não Atendida |
Transportes |
|
|
HURB TECHNOLOGIES S.A |
12.954.744/0001-24 |
Fundamentada não Atendida |
Turismo/Viagens |
|
|
Associação de Benefícios e Previdência |
29.992.407/0001-24 |
Fundamentada não Atendida |
Demais Serviços |
|
|
ACOLHER - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS |
07.699.920/0001-99 |
Fundamentada não Atendida |
Serviços Financeiros |
|
|
ACOLHER - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS |
07.699.920/0001-99 |
Fundamentada Atendida |
Serviços Financeiros |
|
|
SR CONSTRUCÕES E INCORPORACÕES SPE LTDA |
04.449.330/0001-10 |
Fundamentada não Atendida |
Habitação |
|
|
BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A |
01.858.774/0001-10 |
Fundamentada não Atendida |
Serviços Financeiros |
|
|
BANCO INBURSA S.A. |
04.866.275/0001-63 |
Fundamentada não Atendida |
Serviços Financeiros |
|
|
PAULISTA - SERVIÇOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA |
15.245.499/0001-74 |
Fundamentada não Atendida |
Serviços Financeiros |
|
|
COMERCIAL DE VANS E UTILITÁRIOS LTDA |
71.050.157/0001-70 |
Fundamentada não Atendida |
Demais Produtos |
|
|
ACOLHER - ASSOCIAÇÃO DE PROTECÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS |
07.699.920/0001-99 |
Fundamentada Atendida |
Serviços Financeiros |
|
|
PAULISTA - SERVIÇOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA |
15.245.499/0001-74 |
Fundamentada não Atendida |
Serviços Financeiros |
|
|
PAULISTA - SERVIÇOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA |
15.245.499/0001-74 |
Fundamentada não Atendida |
Serviços Financeiros |
|
|
AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFÍCIOS |
39.911.488/0001-44 |
Fundamentada Atendida |
Serviços Financeiros |
|
|
CENTRO MÉDICO E ODONTOLÓGICO DA FAMILIA LTDA |
12.111.983/0001-12 |
Fundamentada não Atendida |
Saúde |
|
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Banco Pan S.A |
59.285.411/0001-13 |
Fundamentada não Atendida |
Serviços Financeiros |
|
|
DOUGLAS ANTÔNIO MARTINS |
06.314.506/0001-51 |
Fundamentada não Atendida |
Telecomunicações |
|
|
SECON ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO DE SEGUROS LTDA |
43.711.257/0001-64 |
Fundamentada não Atendida |
Serviços Financeiros |
|
|
BINCLUB SERVIÇOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA |
38.056.833/0003-09 |
Fundamentada Atendida |
Serviços Financeiros |
|
|
Magazine Luiza S.A. |
47.960.950/0001-21 |
Fundamentada não Atendida |
Demais Produtos |
|
|
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG |
17.281.106/0001-03 |
Fundamentada não Atendida |
Água, Energia, Gás |
|
|
EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. |
45.745.537/0001-19 |
Fundamentada Atendida |
Serviços Financeiros |
|
|
PAULISTA - SERVIÇOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA |
15.245.499/0001-74 |
Fundamentada não Atendida |
Serviços Financeiros |
|
|
Telefônica Brasil S/A |
02.558.157/0001-62 |
Fundamentada não Atendida |
Telecomunicações |
|
|
Banco Agibank S.A. |
10.664.513/0001-50 |
Fundamentada não Atendida |
Serviços Financeiros |
|
|
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA |
38.062.390/0001-05 |
Fundamentada não Atendida |
Serviços Financeiros |
|
|
CINAAP - CÍRCULO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS |
37.014.107/0001-07 |
Fundamentada não Atendida |
Serviços Financeiros |
|
|
MOTOROLA MOBILITY COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA |
01.472.720/0003-84 |
Fundamentada não Atendida |
Produtos de Telefonia e Informática |
|
|
MOTOROLA MOBILITY COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA |
01.472.720/0003-84 |
Fundamentada não Atendida |
Produtos de Telefonia e Informática |
|
|
UNIVERSO ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL |
08.302.024/0001-07 |
Fundamentada Atendida |
Serviços Financeiros |
|
|
ACOLHER - ASSOCIAÇÃO DE PROTECÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS |
07.699.920/0001-99 |
Fundamentada Atendida |
Serviços Financeiros |
|
|
Banco Agibank S.A. |
10.664.513/0001-50 |
Fundamentada não Atendida |
Serviços Financeiros |
|
|
UNIÃO SEGURADORA S/A - VIDA E PREVIDÊNCIA |
95.611.141/0001-57 |
Fundamentada Atendida |
Serviços Financeiros |
|
|
PAULISTA - SERVIÇOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA |
15.245.499/0001-74 |
Fundamentada não Atendida |
Serviços Financeiros |
|
|
B F UNIÃO ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI |
35.250.379/0001-72 |
Fundamentada não Atendida |
Demais Serviços |
|
|
SEBRASEG CLUBE DE BENEFÍCIOS LTDA |
38.075.234/0001-70 |
Fundamentada Atendida |
Serviços Financeiros |
|
|
SHPS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. |
35.635.824/0001-12 |
Fundamentada não Atendida |
Demais Produtos |
|
|
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL |
00.360.305/0001-04 |
Fundamentada não Atendida |
Serviços Financeiros |
|
|
Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento |
15.581.638/0001-30 |
Fundamentada não Atendida |
Serviços Financeiros |
|
|
PORTO SEGURO S/A |
02.149.205/0001-69 |
Fundamentada não Atendida |
Serviços Financeiros |
|
|
EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. |
45.745.537/0001-19 |
Fundamentada não Atendida |
Serviços Financeiros |
|
|
NU PAGAMENTOS S.A. |
18.236.120/0001-58 |
Fundamentada não Atendida |
Serviços Financeiros |
|
|
SECON ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO DE SEGUROS LTDA |
43.711.257/0001-64 |
Fundamentada não Atendida |
Serviços Financeiros |
|
|
Banco CSF S.A |
08.357.240/0001-50 |
Fundamentada Atendida |
Serviços Financeiros |
|
|
SKY CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS ITAU DE MINAS SPE LTDA |
41.754.333/0001-93 |
Fundamentada não Atendida |
Habitação |
|
|
HAPVIDA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A |
05.197.443/0001-38 |
Fundamentada não Atendida |
Saúde |
|
|
Cooperativa de Crédito Credicitrus - Sicoob Credicitrus |
54.037.916/0001-45 |
Fundamentada não Atendida |
Serviços Financeiros |
|
|
AMARILDO VEÍCULOS LTDA |
14.625.356/0001-25 |
Fundamentada não Atendida |
Demais Produtos |
|
|
Zurich Minas Brasil Seguros S/A |
17.197.385/0001-21 |
Fundamentada não Atendida |
Serviços Financeiros |
|
|
AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS |
39.911.488/0001-44 |
Fundamentada Atendida |
Serviços Financeiros |
|
|
UNIVERSO ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL |
08.302.024/0001-07 |
Fundamentada Atendida |
Serviços Financeiros |
|
|
ITA PEÇAS PARA VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. |
06.352.893/0004-63 |
Fundamentada não Atendida |
Demais Produtos |
|
|
PAULISTA - SERVIÇOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA |
15.245.499/0001-74 |
Fundamentada não Atendida |
Serviços Financeiros |
|
|
UNIÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA |
13.416.634/0001-71 |
Fundamentada Atendida |
Demais Serviços |
|
|
Banco BMG S/A |
61.186.680/0001-74 |
Fundamentada não Atendida |
Serviços Financeiros |
|
|
ATS Viagens e Turismo Ltda |
26.203.213/0001-04 |
Fundamentada não Atendida |
Turismo/Viagens |
|
|
Banco BMG S/A |
61.186.680/0001-74 |
Fundamentada não Atendida |
Serviços Financeiros |
|
|
Banco BMG S/A |
61.186.680/0001-74 |
Fundamentada não Atendida |
Serviços Financeiros |
|
|
MBM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR |
92.892.256/0001-79 |
Fundamentada não Atendida |
Serviços Financeiros |
|
|
BANCO ITAÚ BBA S.A. |
17.298.092/0001-30 |
Fundamentada não Atendida |
Serviços Financeiros |
|
|
Banco do Brasil S.A. |
00.000.000/0001-91 |
Fundamentada não Atendida |
Serviços Financeiros |
|
|
BANCO CREFISA S.A. |
61.033.106/0001-86 |
Fundamentada não Atendida |
Serviços Financeiros |
|
|
Banco Itaúcard S.A. |
17.192.451/0001-70 |
Fundamentada não Atendida |
Serviços Financeiros |
|
|
SEBRASEG CLUBE DE BENEFÍCIOS LTDA |
38.075.234/0001-70 |
Fundamentada não Atendida |
Serviços Financeiros |
|
|
Brasil Card Administradora de Cartão de Crédito Ltda |
03.130.170/0001-89 |
Fundamentada não Atendida |
Serviços Financeiros |
|
|
Banco Agibank S.A. |
10.664.513/0001-50 |
Fundamentada Atendida |
Serviços Financeiros |
|
|
OLX PAY INSTITUICÃO DE PAGAMENTO LTDA |
17.204.944/0001-83 |
Fundamentada não Atendida |
Produtos Eletrodomésticos e Eletrônicos |
|
|
Itaú Unibanco S.A. |
60.701.190/0001-04 |
Fundamentada Atendida |
Serviços Financeiros |
|
|
PAULISTA - SERVIÇOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA |
15.245.499/0001-74 |
Fundamentada Atendida |
Serviços Financeiros |
|
|
EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. |
45.745.537/0001-19 |
Fundamentada não Atendida |
Serviços Financeiros |
|
|
Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. |
00.280.273/0001-37 |
Fundamentada não Atendida |
Produtos de Telefonia e Informática |
|
|
PAULISTA - SERVIÇOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA |
15.245.499/0001-74 |
Fundamentada não Atendida |
Serviços Financeiros |
|
|
Via Varejo S/A |
33.041.260/0652-90 |
Fundamentada Atendida |
Demais Produtos |
|
|
CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS |
04.721.637/0001-28 |
Fundamentada Atendida |
Serviços Financeiros |
|
|
Banco Agibank S.A. |
10.664.513/0001-50 |
Fundamentada não Atendida |
Serviços Financeiros |
|
|
SEBRASEG CLUBE DE BENEFÍCIOS LTDA |
38.075.234/0001-70 |
Fundamentada Atendida |
Serviços Financeiros |
|
|
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A - Cemig D |
06.981.180/0001-16 |
Fundamentada Atendida |
Água, Energia, Gás |
|
|
AGENCIA APPS BRASIL LTDA |
44.657.131/0001-11 |
Fundamentada não Atendida |
Demais Serviços |
|
|
SUDACRED - SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA |
20.251.847/0001-56 |
Fundamentada não Atendida |
Serviços Financeiros |
|
|
ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO RCI BRASIL LTDA |
73.230.674/0001-56 |
Fundamentada não Atendida |
Serviços Financeiros |
|
|
HURB TECHNOLOGIES S.A |
12.954.744/0001-24 |
Fundamentada não Atendida |
Turismo/Viagens |
|
|
SudaVida Corretora de Seguros Ltda. |
81.052.722/0001-91 |
Fundamentada Atendida |
Serviços Financeiros |
|
|
Banco Bradesco S.A. |
60.746.948/0001-12 |
Fundamentada Atendida |
Serviços Financeiros |
DOS ATENDIMENTOS NO PROCON NO ANO DE 2024
O Procon de Itaú de Minas/MG registrou no período de 01/01/2024 a 31/12/2024 um total de 1021 atendimentos por meio do sistema ProConsumidor.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Procon Legislativo de Itaú de Minas se coloca sempre à disposição na defesa e orientação dos direitos do Consumidor para sua efetivação, buscando melhorar os procedimentos e ser um facilitador para os consumidores.
Itaú de Minas/MG, 13 de março de 2025.