ZETINHO PEDE INFORMAÇÕES SOBRE A CONCLUSÃO DAS OBRAS DA CRECHE DO SÃO LUCAS
O REQUERIMENTO DE Nº 14/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR DONIZETTI AMORIM, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.
Na Sessão Ordinária ocorrida na terça-feira, dia 11 de fevereiro, o Vereador Donizetti Antônio de Amorim, o Zetinho, apresentou o Requerimento de Nº 14/2020, onde requer as seguintes informações com relação à Creche do Bairro São Lucas:
- Quais os valores destinados através do Convênio - aqueles previstos e os que já foram repassados. Informar, também, as fontes e os comprovantes de depósitos.
- Existe contrapartida da Prefeitura? Se sim, enviar os comprovantes dos depósitos e informar, ainda, se existem valores pendentes dessa contrapartida e quais seriam esses valores?
- Enviar comprovantes de pagamentos feitos ao INSS e de outros impostos, inclusive cópias dos comprovantes de pagamentos feitos pela empresa contratada para a realização da obra.
- Qual o valor que falta para finalizar a obra e como a Prefeitura pretende terminá-la? Pretende-se realizar processo licitatório para tal finalidade?
- Quais as penalidades que a Administração pode sofrer caso não finalize a obra, tendo em vista se tratar de recursos provenientes de um convênio com o Governo Federal?
À Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara o Parlamentar justificou o seu pedido afirmando que o mesmo visa a fiscalização e o acompanhamento do assunto, vez que muitas pessoas têm lhe procurado cobrando ações nesse sentido.
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