VEREADOR REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE
Em Sessão Ordinária realizada na quinta-feira (12), o Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaú de Minas, Vereador Matheus Vilela Silva, apresentou o Requerimento de Nº 69/2019, onde requer do Executivo Municipal informações acerca da Lei Municipal Nº 705, de 21/07/2008, que, por sua vez, determinou que a Rede Pública Municipal de Saúde tenha prazo estipulado para atendimento direcionado ao idoso, sendo, de acordo com o Vereador, 24 horas para atendimentos emergenciais e 07(sete) dias para consultas clínicas e exames médicos. No documento, o Presidente da Câmara faz as seguintes indagações:
- Estes prazos estão sendo cumpridos? Apresentar declaração da Secretária de Saúde neste sentido.
- Foi devidamente regulamentada em cumprimento do disposto no artigo 5º da referida Lei? Em caso afirmativo encaminhar cópia do decreto, ou, em caso negativo, expor os motivos.
À Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara, Matheus Vilela alegou que tal pedido visa a fiscalização e o conhecimento sobre o assunto.