VEREADOR DONIZETTI SEGUE DE OLHO NAS CONTAS PÚBLICAS
Imagem ilustrativa.
Na Sessão Ordinária ocorrida na última terça-feira, dia 22 de outubro, O Vereador Donizetti Amorim, o Zetinho, ciente da sua função fiscalizadora, apresentou mais uma série de Requerimentos onde pede diversas informações ao Executivo Municipal a respeito das contas públicas.
No Requerimento de Nº 126/219, o Vereador quer saber quais os totais das receitas correntes liquidas dos exercícios financeiros de 2013 a 2018 e o total parcial dos 10 primeiros meses de 2019.
Já no Requerimento de Nº 127/2019, Zetinho aborda temas relacionados ao CECOI, assunto bastante discutido por toda a cidade nas últimas semanas em decorrência de um Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo Municipal e que previa a possibilidade de uma espécie de “concessão administrativa” daquele local à ACEIM - Associação Comercial e Industrial de Itaú de Minas. No documento, Donizetti fez os seguintes questionamentos:
- Quais os pedidos, orientações, notificações, recomendações, ações, TAC e processos movidos pela Justiça com relação ao Cecoi nos últimos 15 anos?
- Como funcionava a relação da Prefeitura com as associações do Cecoi? Há um Estatuto do Cecoi regulamentando processos de eleição?
- Quais foram os eleitos, datas e períodos?
- Quais são as empresas que possuem documentos de cessão/doação no Cecoi?
- Qual a quantidade de imóveis cedidos e disponíveis no Cecoi?
- A prefeitura já recebeu alguma verba para ser usada especificamente no Cecoi? Em caso afirmativo, onde foi usada?
- Por que a Prefeitura não faz coleta seletiva dentro do Cecoi?
Enquanto isso, no Requerimento de Nº 128/2019, Donizetti Amorim perguntou se, de fato, a Prefeitura irá receber verba da União advinda das vendas do pré-sal. Em caso de resposta afirmativa como se imagina, o Parlamentar emenda perguntando sobre quais os valores e datas previstos e acerca de quais as possibilidades de investimentos que a Administração terá para realizar com estes recursos.
E não para por aí. No Requerimento de Nº 129, O Vereador traz à tona mais uma vez a já conhecida dívida da Prefeitura com a CEMIG e pergunta se, atualmente, a Administração está pagando as contas junto à concessionária de energia normalmente e como está a negociação dos débitos em atraso.
Por fim, no Requerimento de Nº 130/2019, Zetinho questionou qual o montante de gastos da Prefeitura com locação de tendas no período de 2013 até os dias de hoje e pediu, ainda, para que a Administração relacione todos os valores ano a ano.
À Assessoria de Comunicação e Imprensa, o Vereador Zetinho afirmou que todos esses requerimentos visam a obtenção de conhecimento sobre os assuntos elencados para melhor e mais eficiente fiscalização.
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