VEREADOR DONIZETTI QUER INFORMAÇÕES SOBRE PROCEDIMENTOS JURÍDICOS
Fórum da Comarca de Pratápolis
Na Sessão Extraordinária ocorrida na terça-feira, dia 24 de setembro, o Vereador Donizetti Antônio de Amorim, o Zetinho, apresentou ao Plenário da Casa de Leis dois Requerimentos que pedem ao Executivo Municipal informações sobre matérias de ordem jurídica possivelmente protocoladas a favor ou contra a municipalidade.
No Requerimento de Nº 101/2019, o Vereador questionou quais os pedidos de informações advindos do Ministério Público e enviados à Prefeitura tratando de irregularidades administrativas. Além disso, Donizetti perguntou se o Executivo pediu nos últimos 3 anos alguma medida ao Ministério Público acerca de irregularidades acometidas nos serviços ou na Administração Pública Municipal.
Já no Requerimento de Nº 103/2019, Zetinho quer saber se houve algum tipo de denúncia/processo protocolado na Justiça pela Prefeitura em desfavor de algum Vereador do Município e, ainda, se é do conhecimento do Executivo se houve algum tipo de denúncia/processo protocolado na Justiça feito por Vereadores contra a Prefeitura Municipal.
À Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara, Donizetti Amorim afirmou que ambas as matérias, aprovadas naquela noite por unanimidade, visam a fiscalização, o acompanhamento e a transparência do assunto.
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