VEREADOR DONIZETTI FISCALIZA AS CONTAS PÚBLICAS

Na Sessão Extraordinária ocorrida na terça-feira, dia 24 de setembro, o Vereador Donizetti Antônio de Amorim, o Zetinho, apresentou ao Plenário da Casa de Leis uma série de Requerimentos que versam sobre pedidos de informação realizados ao Executivo Municipal acerca das finanças públicas do Município.

No Requerimento de Nº 90/2019, Zetinho perguntou se existem contas de energia não pagas, ou parcelamentos feitos junto à CEMIG (Companhia Energética de Minas Gerais) pelas gestões passadas. E ciente de sua função fiscalizadora, o Vereador solicitou, ainda, que, em hipótese de resposta afirmativa, a Prefeitura encaminhe à Câmara cópias dessas faturas, parcelamentos, valores e o nome dos responsáveis por autorizar os possíveis acordos.

Já no Requerimento de Nº 91/2019, o Parlamentar afirmou que, constantemente, tem ouvido falar no Plenário da Câmara a respeito de que o CRAS teria diminuído a sua verba destinada à assistência social. Nesse sentido, Zetinho fez os seguintes questionamentos:

• A verba da assistência social tem diminuído dos anos anteriores aos atuais?
• Algum projeto que o CRAS oferece à nossa comunidade foi extinto? Se sim, quais foram e quais os motivos que acarretaram essa situação?
• Esses cortes havidos na Secretaria de Desenvolvimento Social e no CRAS foram de verbas municipais, estaduais ou federais?

E ainda no mesmo documento, Donizetti pede para que o Executivo lhe encaminhe as cópias que comprovam possíveis valores disponíveis nas gestões anteriores e na atual junto às suas fontes, bem como cópias de documentos que comprovam o que teria acarretado os prováveis cortes.

Continuando, no Requerimento de Nº 94, o Vereador pediu ao Executivo Municipal cópias de toda a documentação que demonstre os pagamentos efetuados nos últimos 10 dias do ano de 2016. Dentre esses “documentos” citados por Donizetti, ele cita Notas Fiscais, empenhos e documentos que comprovem os pedidos com suas respectivas datas e se foram serviços acompanhados de outros documentos, inclusive, contendo a data dos impostos pagos pela ISSQN da empresa prestadora de serviços. E por fim, ele requisita as cópias de possíveis informações que teriam sido encaminhadas ao Ministério Público sobre o assunto em questão.

Enquanto isso, no Requerimento de Nº 98/2019, alegando a obtenção de conhecimento e a fiscalização sobre a evolução da dívida do Município junto ao INSS nos últimos 10 anos, Zetinho aborda as contribuições patronais feitas pela Prefeitura ao Instituto. No texto da referida matéria legislativa, o Vereador fez as seguintes indagações:

• Nos últimos 10 anos a Prefeitura deixou de pagar o INSS em alguma ocasião, houve acúmulo de dívida neste período? Se sim, citar os períodos de não pagamento.
• Quais os parcelamentos/renegociações feitos pelo Município junto ao INSS nestes últimos 10 anos? Relacionar quem autorizou e quem assinou estes parcelamentos por parte da Administração, os valores parcelados, valores e número das parcelas.
• Qual o valor da dívida do Município com o INSS em 31 de dezembro de 2017, início da atual gestão?
• Existe algum parcelamento nesta data? Se existir, favor encaminhar cópia desse parcelamento.

Continuando, no Requerimento de Nº 100/2019, Donizetti questiona o Executivo Municipal sobre quais são os convênios que a Prefeitura possui atualmente e no Requerimento de Nº 102/2019, ele requer informações sobre o leilão de equipamentos realizado no dia 19 de setembro. Entre os principais pedidos apresentados neste último documento, Zetinho quer a cópia do Edital do citado leilão, os valores iniciais e valores finais arrematados, o nome dos ganhadores e da empresa pregoeira.

À Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara, Donizetti Amorim afirmou que todos esses Requerimentos, aprovados naquela noite por unanimidade, visam a fiscalização e o acompanhamento dos assuntos abordados.

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