VEREADOR DAVI SEGUE FISCALIZANDO O EXECUTIVO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal
Na Sessão Extraordinária ocorrida na terça-feira, dia 24 de setembro, o Vereador Davi Oliveira de Sousa, apresentou ao Plenário da Casa de Leis quatro Requerimentos onde pede uma série de informações ao Executivo Municipal.
No Requerimento de Nº 93/2019, Davi requisitou a relação de todos os imóveis abrangidos por imunidades tributárias no município e se existem hipóteses de novas isenções nesse sentido, discriminando uma a uma, caso existam.
Já no Requerimento de Nº 95/2019 o Vereador perguntou quais os programas e/ou projetos cadastrados para fins do ICMS esportivo e, além disso, pediu o relatório detalhado dos repasses de recursos do ICMS esportivo, dos anos 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018.
Enquanto isso, no Requerimento de Nº 96/2019, o Parlamentar requisitou uma cópia do contrato firmado entre a Prefeitura e a CEMETRA (Centro Medicina Especializado no Trabalho), celebrado pela atual administração.
E por fim, no Requerimento de Nº 97/2019, Davi afirmou que, tendo em vista a complementação dos Servidores Municipais aposentados por regime geral de previdências - INSS, há o risco iminente e concreto de um colapso nas finanças públicas do Município. Assim, ele fez os seguintes pedidos e questionamentos:
- Relação de todos os servidores Público que recebem complementação de aposentadoria pelo Município, com respectivos valores pagos.
- Qual a base de cálculo utilizada para concessão das referidas complementações (forma do cálculo)?
- Cópia de todos os requerimentos com pedidos de complementação de aposentadoria (deferidas ou indeferidas) acompanhadas de seus respectivos pareceres jurídicos.
- Qual o impacto financeiro das presentes e futuras complementações do Município de Itaú de Minas até o ano de 2025?
À Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara, Davi Sousa afirmou que todas as matérias, aprovadas naquela noite por unanimidade, visam a fiscalização, o acompanhamento e a transparência do assunto.
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