PROPOSTAS VISAM ALTERAR AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E O PLANO PLURIANUAL

Compuseram a pauta da Sessão Ordinária desta última quinta-feira (12), dois Projetos de Leis Ordinárias, de autoria do Executivo Municipal. O de Nº 20/2019 pretende modificar a Lei Nº 1050, de 25 de julho de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2020. Já o de Nº 21/2019, sugere modificações na Lei Nº 1010, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021.

Ambos os Projetos foram encaminhados para a Comissão de Finanças e Orçamento para que, no prazo de 10 dias, os Vereadores possam apresentar possíveis emendas. Após esse período, a Comissão deverá emitir o seu parecer e a matéria poderá ser deliberada em Plenário.

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