OBERDAN E DAVI PEDEM INFORMAÇÕES SOBRE TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS DA PREFEITURA

OS REQUERIMENTO DE Nº 19/2020 E 20/2020, DE AUTORIA DO PRESIDENTE DA CÂMARA, OBERDAN FARIA, E DO VEREADOR DAVI SOUSA, FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Na Sessão Ordinária ocorrida na terça-feira, dia 11 de fevereiro, o Presidente da Câmara, Vereador Oberdan Faria, em conjunto com o Vereador Davi Sousa, apresentaram dois Requerimentos pedindo informações ao Executivo Municipal acerca de imóveis de propriedade da Prefeitura.

No Requerimento de Nº 19/2020, os Parlamentares perguntam qual o endereço dos imóveis que eram de propriedade do Instituto de Previdência dos Servidores do Município e que, recentemente, foram transferidos para a Prefeitura. No mesmo documento, Davi e Oberdan questionam se, por ventura, estes imóveis já haviam sido escriturados em nome do Município, tendo sido apenas registrados recentemente.

E não parou por aí. Os Vereadores querem saber se a própria lei de extinção do Instituto já não autorizava a transferência destes imóveis para o Município e se o Sindicato dos Servidores tem conhecimento e participação na transferência destes imóveis. Por fim, eles perguntam como o Município pretende utilizar estes imóveis.

Já no Requerimento de Nº 20/2020, Oberdan e Davi indagaram ao Executivo se, recentemente, foi efetuada a averbação do cancelamento de doação da matrícula Nº 10929 e a que se refere tal doação.

E ainda no Requerimento de Nº 20/2020, de acordo com os autores, foi registrada escritura pública de doação ao Município dos lotes registrados sob as matrículas de Nºs 9321 e 9320. Nesse sentido, os Parlamentares querem saber onde estão localizados estes Lotes e quem efetuou esta doação.

Do mesmo modo, Oberdan Faria e Davi Sousa alegam que foi efetuado o cancelamento de penhora das matrículas de Nºs 7527 e 7528, bem como foram unificadas as matrículas de Nºs 7527, 7528, 10081 e 10928 e realizada a desdobra da matrícula Nº 15501. Diante o exposto, os Vereadores querem saber do Executivo onde estão localizados estes lotes.

E por fim, os autores afirmam no Requerimento que foi efetuada a retificação da área da gleba A - Córrego do Ferro, matrícula de Nº 12830. Davi e Oberdan pedem informações mais detalhadas sobre esse procedimento.

À Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara, ambos os Vereadores justificaram os Requerimentos apresentados, afirmando que o intuito é a fiscalização e o acompanhamento do assunto.

Quer ficar por dentro de tudo o que de mais importante acontece no Legislativo Itauense e acompanhar a tramitação dessas e de outras matérias legislativas? Então, acesse o nosso portal na internet e nos acompanhe nas redes sociais.

Adicionar Comentário

Você pode adicionar um comentário preenchendo o formulário a seguir. Campo de texto simples. Endereços web e e-mail são transformados em links clicáveis.