OBERDAN E DAVI PEDEM INFORMAÇÕES SOBRE TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS DA PREFEITURA
Na Sessão Ordinária ocorrida na terça-feira, dia 11 de fevereiro, o Presidente da Câmara, Vereador Oberdan Faria, em conjunto com o Vereador Davi Sousa, apresentaram dois Requerimentos pedindo informações ao Executivo Municipal acerca de imóveis de propriedade da Prefeitura.
No Requerimento de Nº 19/2020, os Parlamentares perguntam qual o endereço dos imóveis que eram de propriedade do Instituto de Previdência dos Servidores do Município e que, recentemente, foram transferidos para a Prefeitura. No mesmo documento, Davi e Oberdan questionam se, por ventura, estes imóveis já haviam sido escriturados em nome do Município, tendo sido apenas registrados recentemente.
E não parou por aí. Os Vereadores querem saber se a própria lei de extinção do Instituto já não autorizava a transferência destes imóveis para o Município e se o Sindicato dos Servidores tem conhecimento e participação na transferência destes imóveis. Por fim, eles perguntam como o Município pretende utilizar estes imóveis.
Já no Requerimento de Nº 20/2020, Oberdan e Davi indagaram ao Executivo se, recentemente, foi efetuada a averbação do cancelamento de doação da matrícula Nº 10929 e a que se refere tal doação.
E ainda no Requerimento de Nº 20/2020, de acordo com os autores, foi registrada escritura pública de doação ao Município dos lotes registrados sob as matrículas de Nºs 9321 e 9320. Nesse sentido, os Parlamentares querem saber onde estão localizados estes Lotes e quem efetuou esta doação.
Do mesmo modo, Oberdan Faria e Davi Sousa alegam que foi efetuado o cancelamento de penhora das matrículas de Nºs 7527 e 7528, bem como foram unificadas as matrículas de Nºs 7527, 7528, 10081 e 10928 e realizada a desdobra da matrícula Nº 15501. Diante o exposto, os Vereadores querem saber do Executivo onde estão localizados estes lotes.
E por fim, os autores afirmam no Requerimento que foi efetuada a retificação da área da gleba A - Córrego do Ferro, matrícula de Nº 12830. Davi e Oberdan pedem informações mais detalhadas sobre esse procedimento.
À Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara, ambos os Vereadores justificaram os Requerimentos apresentados, afirmando que o intuito é a fiscalização e o acompanhamento do assunto.
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