COMUNICADO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
COMUNICADO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
A Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG, Vereadora Maria Elena de Oliveira Faria, comunica a população em geral que, haverá Sessão Extraordinária, em sua sede, neste dia 07 de dezembro de 2023, quinta-feira, as 11:30min. com a seguinte ordem do dia:
a) Segunda discussão e votação dos seguintes Projetos de leis:
• Projeto de lei nº 59 - "Dispõe sobre desafetação de área de equipamentos urbanos”;
• Projeto de lei nº 60 – Altera a lei nº 889, que “Dispõe sobre a lei de incentivo econômico e social no Município de Itaú de Minas; cria o Programa e o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e autoriza credito adicional e especial no orçamento de 2013 e dá outras providências”;
• Projeto de lei nº 61 “Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV”;
b) Requerimento :
• n. 59 – Roberto Vieira - requer informações do Executivo sobre como será aplicado o valor arrecadado para serviços bancários com a Folha de Pagamento da Prefeitura;
Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 06 de dezembro de 2023.
Maria Elena de Oliveira Faria
PRESIDENTE