COMUNICADO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

COMUNICADO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

A Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG, Vereadora Maria Elena de Oliveira Faria, comunica a população em geral que, haverá Sessão Extraordinária, em sua sede, neste dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, as 17:00h com a seguinte ordem do dia:

a) Única discussão e votação dos seguintes Requerimentos:
• N. 54 - requer do Executivo cópia de Laudos técnicos sobre adicional de insalubridade, e a revisão da decisão de reduções/cortes do referido benefício;
• N. 55 - requer do SEMPRE cópia de Laudos técnicos sobre adicional de insalubridade;
• N. 56 - requer a concessão do regime de urgência especial ao Projeto de lei nº 59 - "Dispõe sobre desafetação de área de equipamentos urbanos”;
• N. 57 - requer a concessão do regime de urgência especial ao Projeto de lei nº 60 – Altera a lei nº 889, que
“Dispõe sobre a lei de incentivo econômico e social no Município de Itaú de Minas; cria o Programa e o
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e autoriza credito adicional e especial no orçamento
de 2013 e dá outras providências”;
• N. 58 – do Executivo Municipal requer a concessão do regime de urgência especial ao Projeto de lei nº 61 “Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV”;
• N. 59 – Roberto Vieira - requer informações do Executivo sobre como será aplicado o valor arrecadado para serviços bancários com a Folha de Pagamento da Prefeitura;

b) primeira discussão e votação dos seguintes Projetos de leis:
• Projeto de lei nº 59 - "Dispõe sobre desafetação de área de equipamentos urbanos”;
• Projeto de lei nº 60 – Altera a lei nº 889, que “Dispõe sobre a lei de incentivo econômico e social no Município de Itaú de Minas; cria o Programa e o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e autoriza credito adicional e especial no orçamento de 2013 e dá outras providências”;
• Projeto de lei nº 61 “Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV”;

c) Outras Matérias.

Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 04 de dezembro de 2023.

Maria Elena de Oliveira Faria
PRESIDENTE