COMUNICADO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

A Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG, Vereadora Maria Elena de Oliveira Faria, comunica a população em geral que, haverá Sessão Extraordinária, em sua sede, neste dia 17 de Outubro de 2023, terça-feira após a sessão ordinária, com a seguinte ordem do dia:

a) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n.03 que Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n. 16, de 31.12.99 - Dispõe sobre a extinção do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itaú de Minas e dá outras providências;(trata da venda dos terrenos do IPSIM para pagamento de férias prêmios);

b) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei N. 44 que "Dispõe sobre a alteração da Lei n.' 758/2009 que "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal" -, revoga a Lei n. 3011/99 e dá outras providências;

Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 16 de Outubro de 2023.

Maria Elena de Oliveira Faria
PRESIDENTE