COMUNICADO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
A Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas, Vereadora Maria Elena de Oliveira Faria, comunica a população em geral que, haverá Sessão Extraordinária desta Casa neste dia 04 de Outubro de 2023 (quarta-feira), após a sessão ordinária, em sua sede, com a seguinte ordem do dia:
a) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n. 43/23 que - Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n' 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e dá outras providências.
Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 03 de Outubro 2023.
Maria Elena de Oliveira Faria
Presidente