COMUNICADO DE SESSÃO ORDINÁRIA

A Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas, Vereadora Maria Elena de Oliveira Faria, comunica a população em geral que, antecipando a sessão prevista do dia 10/10/2023, haverá Sessão Ordinária desta Casa de Leis neste dia 04 de Outubro de 2023(quarta-feira), às 18:00h, em sua sede, com a seguinte ordem do dia:

a) primeira discussão e votação do Projeto de Lei n. 43/23 que - Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n' 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e dá outras providências;

b) única discussão e votação do Requerimento n. 37 que solicita a concessão do regime de urgência especial ao projeto de lei n. 43/23 acima citado;

c) Outras matérias.

Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 03 de Outubro 2023.

Maria Elena de Oliveira Faria
Presidente