COMUNICADO DE SESSÃO ORDINÁRIA

A Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG, Vereadora Maria Elena Faria Fraga usando de suas atribuições legais comunica a população em geral que haverá Sessão Ordinária a realizar-se excepcionalmente neste dia 16 de Março de 2023, quinta-feira, às 18h, em sua sede, especificamente com a seguinte ordem do dia:

a) Leitura do Relatório Final do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da CMIM bem como leitura do Projeto de Resolução n. 02/23, ambos Dispõem sobre o PAD 02 - Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2022 que tem por objeto “Suposta quebra de decoro parlamentar pelo vereador Roberto Gonçalves Vieira em virtude da apresentação das conversas/diálogos particulares desenvolvidos em redes sociais do vereador Davi Sousa nos autos do Requerimento ADM. nº 03/2022”,

b) Primeira discussão e votação ao Projeto de Lei nº 12/23 – Dispõe sobre alteração de dispositivos a Lei nº 1052/2019 Que disciplina as diretrizes fundamentais para a aplicabilidade dos direitos da Criança e do Adolescente no âmbito do Município de Itaú de Minas e dá outras providências.

c) Primeira discussão e votação ao Projeto de Lei Complementar nº 01/23 – Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 56/19 – que institui o Plano Diretor do Município de Itaú de Minas e dá outras providências.

d) Única discussão e votação do Requerimento nº 08/23 – Mesa Diretora - Requer a concessão de Regime de Urgência Especial aos projetos que mencionam.

e) Única discussão e votação da Moção de Aplausos nº 01 - da vereadora Marly Custódio, ao corpo de enfermagem e médica do Pronto Socorro Municipal pelos partos ali realizados;

f) Distribuição de projetos e outras matérias.

Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 15 de Março de 2023.

Maria Elena Faria Fraga
PRESIDENTE