COMUNICADO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

A Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG, Vereadora Juliana Mattar, comunica a população em geral que, haverá Sessão Extraordinária Remota, em sua sede, neste dia 20 de julho, quarta-feira, às 18:00hs, com a seguinte ordem do dia:

a) Primeira discussão e votação ao Projeto de Lei nº 27/22 – Institui gratificação a Servidores Municipais e dá outras providências.

b) Primeira discussão e votação ao Projeto de Resolução nº 03/22 - Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo ( utilizados para prover a continuação dos pagamentos referentes às férias-prêmio dos servidores municipais).

c) Primeira discussão e votação ao Projeto de Resolução nº 04/22 – Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo. (visa efetuar o pagamento de gratificação, em parcela única, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) aos servidores efetivos, comissionados e contratados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, que atuaram direta ou indiretamente no enfretamento ao COVID-19)

d) Única discussão e votação do Requerimento nº 32/22 – Requer a concessão de Regime de Urgência Especial aos projetos que mencionam.

Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 19 de julho de 2022.

JULIANA MATTAR
PRESIDENTE
* [Assinado Digitalmente]