COMUNICADO - SESSÃO ORDINÁRIA
COMUNICADO - SESSÃO ORDINÁRIA
O Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG, vereador Fabiano Gomes de Lima, comunica a população em geral que, haverá Sessão Ordinária, dia 01.04.25, terça-feira, às 18h, em sua sede, com a seguinte ordem do dia:
1) Única discussão e votação do Requerimento n. 21 que requer a concessão do regime de urgência especial aos projetos de leis n.16 e 17/25 – ambos “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 - Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências;” e n. 18/25 - Dispõe sobre a alteração de valores de subvenções à Lei n.º 1316/2024, que - Autoriza a Concessão de Subvenções, Auxílios e Contribuições no exercício de 2025 - e dá outras providências. (os referidos projetos visam destinação de recursos pro CHAME, APAE, Fundação Itaú e Lar São Vicente de Paulo);
2) Primeira discussão e votação das seguintes matérias:
a) Projetos de leis n. 16, 17 e 18 acima citados do Executivo Municipal;
b) Projeto de Lei n. 05, dos vereadores Rayan Silveira e Geovan dos Santos que “Veda a apresentações de músicas cujas letras sejam compostas por palavras de baixo calão, que façam apologia ao crime, ao sexo ou ao uso de drogas nos locais que especifica”;
c) Projeto de Resolução n. 06, da Mesa Diretora, que “Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Itaú de Minas, a norma do art. 95, § 2º, da lei federal nº 14.133/21, instituindo o sistema de pronto pagamento para pequenas compras e/ou prestação de serviços”;
3) Única discussão e votação dos seguintes requerimentos:
N. 18 – ver. Rayan Silveira – requer que Executivo Municipal apresente estudo detalhado sobre a atual dependência econômica do município em relação aos repasses estaduais e federais;
N. 19 – ver. Rayan Silveira – requer informações sobre relação de cirurgias eletivas;
N. 20 - vereadores M. Elena, Dyonatan, Geovan, Rayan, Patrick e Heliel - requerem informações acerca do planejamento ou previsões para o pagamento das férias prêmio vencidas dos servidores municipais;
4) Distribuição de projetos e outras matérias.
Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 31 de março de 2025.
FABIANO GOMES DE LIMA
PRESIDENTE