COMUNICADO - SESSÃO ORDINÁRIA
COMUNICADO - SESSÃO ORDINÁRIA
O Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG, vereador Fabiano Gomes de Lima, comunica a população em geral que, haverá Sessão Ordinária, em sua sede, neste dia 21 de Janeiro, terça-feira, as 18h., com a seguinte ordem do dia:
a) Segunda discussão e votação do Substitutivo n. 01 ao Projeto de lei n. 36/24 – “Dispõe sobre a regulamentação do disposto no §19 do art. 85, da Lei nº 13.105/15 (Código de Processo Civil) que trata dos honorários advocatícios oriundos do princípio da sucumbência, por arbitramento, acordo judicial e/ou extrajudicial, nas ações, causas e procedimentos em que o Município de Itaú de Minas/MG for representado por sua Procuradoria Jurídica e dá outras providências”;
b) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n. 01/25 que “Altera dispositivos que menciona na lei complementar n° 02/93, modificada pela lei complementar n° 70, de 22 de dezembro de 2023 - Código de Posturas do Município de Itaú de Minas/MG, que trata dos plantões das farmácias do município”;
c) Única discussão e votação dos seguintes Requerimentos:
n. 04 – de autoria do vereador Dyonatan Camilo, que requer informações sobre a situação da Creche do Bairro São Lucas;
n. 05 – de autoria do vereador Dyonatan Camilo, que requer informações sobre situação do Loteamento Marieta Vieira de Amorim;
n. 06 – de autoria do vereador Rayan Amorim, que requer informações sobre situação do processo de reforma do Poliesportivo Tancredo Neves;
n. 07 – de autoria da Mesa Diretora que requer a concessão de Regime de urgência especial ao Projeto de Lei Complementar n. 01/25 acima citado que trata dos plantões das farmácias do município;
d) Distribuição de projetos e outras matérias
Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 20 de Janeiro de 2025.
FABIANO GOMES DE LIMA
PRESIDENTE