COMUNICADO SESSÃO ORDINÁRIA
COMUNICADO SESSÃO ORDINÁRIA
O Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG, vereador Fabiano Gomes de Lima, comunica a população em geral que, haverá Sessão Ordinária, em sua sede, neste dia 14 de Janeiro, terça-feira, as 18h., com a seguinte ordem do dia:
a) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n.01/24 que “Altera dispositivos que menciona na lei complementar no 02/93 modificada pela lei complementar no 70/23 - Código de Posturas do Município de Itaú de Minas”. (determina o número de farmácias abertas em dias de plantão);
b) Primeira discussão e votação do Substitutivo n. 01 ao Projeto de lei n. 36/24 – “Dispõe sobre a regulamentação do disposto no §19 do art. 85, da Lei nº 13.105/15 (Código de Processo Civil) que trata dos honorários advocatícios oriundos do princípio da sucumbência, por arbitramento, acordo judicial e/ou extrajudicial, nas ações, causas e procedimentos em que o Município de Itaú de Minas/MG for representado por sua Procuradoria Jurídica e dá outras providências”;
c) única discussão e votação dos seguintes Requerimentos:
- n. 01, do vereador Dyonatan Costa, que requer informações sobre despesas com locação de caminhão para a coleta de lixo nos anos de 2023, 2024 até a presente data;
- n. 02, do vereador Rayan Silveira, que requer informações sobre a lista dos medicamentos disponibilizados pela Farmácia Municipal e relação dos servidores locados na referida Farmácia;
- n. 03, da Mesa Diretora, que requer informações acerca das despesas com serviços de manutenção e aquisição de peças para veículos da PMIM;
d) Distribuição de projetos e outras matérias
Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 13 de Janeiro de 2025.
FABIANO GOMES DE LIMA
PRESIDENTE