COMUNICADO - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
COMUNICADO - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG, vereador Fabiano Gomes de Lima, comunica a população em geral que, haverá Sessão Extraordinária, dia 01.04.25, terça-feira, após a sessão ordinária, em sua sede, com a seguinte ordem do dia:
1) Segunda discussão e votação das seguintes matérias:
a) Projetos de leis n. 16, 17 – ambos “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 - Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências;” e n. 18/2025 - Dispõe sobre a alteração de valores de subvenções à Lei n.º 1316/2024, que - Autoriza a Concessão de Subvenções, Auxílios e Contribuições no exercício de 2025 - e dá outras
providências. (os referidos projetos visam destinação de recursos pro CHAME, APAE, Fundação Itaú e Lar São Vicente de Paulo);
b) Projeto de Lei n. 05 que “Veda a apresentações de músicas cujas letras sejam compostas por palavras de baixo calão, que façam apologia ao crime, ao sexo ou ao uso de drogas nos locais que especifica”;
c) Projeto de Resolução n. 06 que “Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Itaú de Minas, a norma do art. 95, § 2º, da lei federal nº 14.133/21, instituindo o sistema de pronto pagamento para pequenas compras e/ou prestação de serviços”;
Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 31 de março de 2025.
FABIANO GOMES DE LIMA
PRESIDENTE