COMUNICADO DE SESSÃO ORDINÁRIA
A Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG, Vereadora Cláudia Calixto Simão Fonseca, comunica a população em geral que haverá Sessão Ordinária em sua sede, neste dia 24 de agosto de 2021, terça-feira, às 18 horas, com a seguinte ordem do dia:
1) Segunda discussão e votação dos seguintes projetos:
a) PROJETO DE LEI Nº 35/21 - Institui penalidade de multa por descumprimento de medidas de enfrentamento em razão de pandemia de Covid-19, epidemia ou pandemia, no Município de Itaú de Minas, nas situações que especifica;
b) PROJETO DE LEI Nº 36/21 - Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil;
c) PROJETO DE LEI Nº 38/21 - Altera dispositivos na Lei Municipal n.° 614/2006 - Institui o programa de adoção de praças públicas e de esportes, de áreas de lazer e áreas verdes - PAPPE - e dá outras providências;
d) PROJETO DE LEI Nº 40/21 - Dispõe sobre a criação de Programa de Promoção da Saúde Municipal e dá outras providências.
2) Única votação dos Requerimentos:
a) Nº 81/21 - Fabiano Lima - Requer do Executivo Municipal listagem de servidores públicos, com férias prêmios vencidas e quantidade de férias por Servidores;
b) Nº 82/21 - Diversos Vereadores - Requerem informações do Executivo Municipal à respeito dos RPVs.
Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 23 de agosto de 2021.
CLÁUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA
PRESIDENTE