COMUNICADO DE SESSÃO ORDINÁRIA
O Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas / MG, Vereador Matheus Vilela Silva, comunica a população em geral que haverá Sessão Ordinária, excepcionalmente, neste dia 14 de Novembro de 2019, quinta-feira, às 18 horas, em sua sede, com a seguinte ordem do dia:
a) Segunda discussão e votação do Projeto de Leis Nº 18, que modifica a Lei Municipal Nº 47, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público dos Poderes do Município de Itaú de Minas (trata de licença de servidor para desempenho de mandato classista);
b) Segunda votação dos seguintes projetos:
b.1) Projeto de Lei Nº 27/19, que altera dispositivo que menciona na Lei Nº 47/1991 - Estatuto do Servidor Público do Município de Itaú de Minas (trata de aplicação de media salarial para cálculo de benefícios de servidores horistas e para substituição, amplia licença luto, veda contagem de tempo fora do município para efeito de adicionais);
b.2) Projeto de Lei Nº 24/19, que modifica a Lei Municipal Nº 1052, que disciplina as diretrizes fundamentais para a aplicabilidade dos direitos da criança e do adolescente no âmbito do município de Itaú de Minas (trata da representação da sociedade civil organizada no conselho e folga para mesários que participam do processo eleitoral);
b.3) Projeto de Resolução Nº 09 e emenda Nº 01, que institui o Código de Ética e Decoro da Câmara Municipal de Itaú de Minas;
b.4) Projetos de Resolução Nº's 10, 11 e 13, que alteram a Resolução Nº 262 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas / MG, bem como o Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Resolução Nº 11/19;
c) Única votação o Requerimento Nº 143/19 - Matheus Vilela Silva - Requer do Executivo Municipal, informações a respeito da precariedade que se encontra diversas ruas do nosso Município.
d) Única votação o Requerimento Nº 144/19 - Matheus Vilela Silva - Requer do Executivo Municipal informações a respeito do ponto de carroça, localizado próximo ao Lar São Vicente de Paulo.
2) Distribuição de projetos e outras matérias.
Câmara Municipal de Itaú de Minas / MG, em 13 de Novembro de 2019.
MATHEUS VILELA SILVA
PRESIDENTE