COMUNICADO DE SESSÃO ORDINÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas / MG, Vereador Matheus Vilela Silva, comunica a população em geral que haverá Sessão Ordinária, neste dia 12 de Novembro de 2019, terça-feira, as 18 horas, em sua sede, com a seguinte ordem do dia:

1) Discussão e primeira votação das seguintes matérias:

a) Projetos de Leis Nº's 18 e 27/19, que dispõem sobre alterações no Estatuto do Servidor Municipal (tratam de afastamento de mandato classista, aplicação de media salarial para cálculo de benefícios de servidores horistas e para substituição, amplia licença por motivos de luto e veda contagem de tempo fora do município para efeito de adicional);

b) Projeto de Lei Nº 24/1, que modifica a Lei Municipal Nº 1052, que disciplina as diretrizes fundamentais para a aplicabilidade dos direitos da criança e do adolescente no âmbito do município de Itaú de Minas (trata da representação da sociedade civil organizada no conselho e folga para mesários que participam do processo eleitoral);

c) Projeto de Resolução Nº 09 e emenda Nº 01, que institui o Código de Ética e Decoro da Câmara Municipal de Itaú de Minas;

d) Projetos de Resolução Nº1's 10, 11 e 13, que alteram a Resolução Nº 262, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas / MG, bem como o Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Resolução 11/19;

e) Requerimento Nº 142/19, que solicita a concessão do regime de urgência especial para as matérias acima citadas.

f) Única discussão e votação a Moção Nº 14 - Denis Donizetti Magalhães - Moção de Aplausos ao Circo do Chame.

2) Distribuição de projetos e outras matérias.

Câmara Municipal de Itaú de Minas / MG, em 11 de Novembro de 2019.

MATHEUS VILELA SILVA
PRESIDENTE