COMUNICADO DE SESSÃO ORDINÁRIA
O Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas / MG, Vereador Oberdan Faria, comunica a população em geral que haverá Sessão Ordinária através do sistema on line com votação remota neste dia 14 de Julho de 2020, terça-feira, a partir das 13 horas, com a seguinte ordem do dia:
a) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Nº 21/20 que dispõe sobre a codificação dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agente de Combate a Endemias constantes da lei Nº 986/2016 e alteração posterior.
b) Única discussão e primeira votação dos seguintes projetos:
- Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 22, que proíbe a realização de eventos como ação de enfrentamento a pandemia do Covid 19 em Itaú de Minas;
- Projeto de Resolução Nº 05 - vários autores - que altera a Resolução Nº 262, de 03 de julho de 2019 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas, dispondo sobre modalidade de Requerimento;
- Projeto de Resolução Nº 06 - vários autores - que altera a Resolução Nº 262, de 03 de julho de 2019 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas, dispondo sobre o funcionamento das Comissões Permanentes;
- Projeto de Resolução Nº 07 - vários autores - que altera a Resolução Nº 262, de 03 de julho de 2019 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas, dispondo sobre as emendas impositivas;
- Projeto de Resolução Nº 08 - Mesa Diretora - Modifica a Resolução Nº 201, de 29 de Maio de 2002 que dispõe sobre a concessão de diárias do Poder Legislativo de Itaú de Minas e dá outras providências.
c) Única votação dos seguintes Requerimentos:
- Nº 70 - Davi Sousa e Matheus Vilela - requer informações sobre servidores lotados na Secretaria Municipal da Educação e seus respectivos pontos eletrônicos;
- Nº 71 - Davi Sousa e Matheus Vilela - requer informações sobre os procedimentos da Secretaria Municipal de Saúde acerca dos testes da Covid 19;
- Nº 72 - Donizetti Amorim - requer informações acerca das escrituras dos bairros Morada do Sol e Campestre;
- Nº 73 - Oberdan Faria - requer informações acerca do cumprimento de lei de responsabilidade fiscal com relação à dívidas que não podem ser deixadas no último ano da legislatura;
- Nº 74 - Donizetti Amorim - requer relação dos cargos isolados da Prefeitura Municipal;
- Nº 75 - Donizetti Amorim - requer relação de bens adquiridos através de Deputados;
- Nºº 76 - Denis Magalhães - requer relação de valores economizados com a Pandemia na Secretaria Municipal de Educação;
- Nº 77 – Donizetti Amorim - requer cópias de rescisões trabalhistas feitas em 2016 e 2017;
- Nº 78 - Davi Sousa - requer informações acerca de convocações de aprovados em concurso público;
- Nº 79 - Donizetti Amorim - requer relação de gastos com Raio X;
- Nº 80 - Juliana Mattar - requer informações acerca de pedido de doações de áreas para empresas que menciona;
- Nº 82 - Mesa Diretora - Requer a concessão de regime de urgência especial aos projetos de Resolução Nº 05 ao Nº 08 e projeto de Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 22.
d) Moção de Aplausos Nº 07 - de vários autores - à Prof. Helena M. Andrade Morais.
e) Distribuições de projetos e outras matérias.
Itaú de Minas, em 10 de Julho de 2020.
OBERDAN FARIA
PRESIDENTE