COMUNICADO DE SESSÃO ORDINÁRIA

RESUMO: ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020; CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AQUISIÇÃO DE UTI MÓVEL; SUPLEMENTAÇÃO; RECEITAS E DESPESAS; PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE.

O Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas / MG, Vereador Oberdan Faria, comunica a população em geral que haverá Sessão Ordinária através do sistema on line com votação remota neste dia 29 de junho de 2020, segunda-feira, a partir das 09 horas, com a seguinte ordem do dia:

1) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Nº 14 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências;

2) Única discussão e primeira votação dos seguintes projetos:

a) Projeto de Lei Nº 23/20 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Nº 1063/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências (destinado a aquisição de ambulância - UTI Móvel);

b) Projeto de Lei Nº 24/20 - Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2020 (Amplia para 10% por cento o limite de suplementação);

3) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Nº 20 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Nº 1063/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências (Programa Brasil Sorridente);

4) Única votação o Requerimento Nº 69/20 - Mesa Diretora - Requer urgência especial aos Projetos de Lei Nº 22 e 23/20;

5) Distribuições de projetos e outras matérias.


Itaú de Minas, em 26 de junho de 2020.


OBERDAN FARIA
PRESIDENTE

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