COMUNICADO DE SESSÃO ORDINÁRIA

RESUMO: REQUERIMENTO, URGÊNCIA ESPECIAL, CRÉDITO ADICIONAL, RECEITA, DESPESA, CEFEM, PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR.

O Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas / MG, Vereador Oberdan Faria, comunica a população em geral que haverá Sessão Ordinária neste dia 17 de março de 2020, terça-feira, as 18 horas, em sua sede, com a seguinte ordem do dia:

a) Única votação do Requerimento Nº 41, que requer a concessão do regime de Urgência Especial à Mensagem Modificativa Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 10/20 e ao Projeto de Lei Nº 12/20;

b) Única discussão e primeira votação da Mensagem Modificativa Nº 10 ao Projeto de Lei
Nº 10/20, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Nº 1063/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências (aloca recursos oriundos do CEFEM);

c) Única discussão e primeira votação a Projeto de Lei Nº 12/20, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Nº 1063/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências (aloca recursos orçamentários para custeio de despesas oriundas do Programa de Transporte Escolar);

d) Distribuições de projetos e outras matérias.


Itaú de Minas, em 16 de março de 2020.


OBERDAN FARIA
PRESIDENTE

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