COMUNICADO DE SESSÃO ORDINÁRIA
O Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas / MG, Vereador Matheus Vilela Silva, comunica a população em geral que haverá Sessão Ordinária, neste dia 22 de Outubro de 2019, terça-feira, às 18 horas, em sua sede, com a seguinte ordem do dia:
A) Única votação dos seguintes Requerimentos:
• Nº 134/19 de autoria da Mesa Diretora, que requer a concessão do Regime de Urgência especial ao Projeto de Resolução Nº 12/19, que trata de antecipação de devolução de recursos para a Prefeitura Municipal:
• Nº 125 de autoria dos Vereadores Davi Sousa, Matheus Vilela, Juliana Mattar, Gilmar Chaves e Oberdan Faria, que requer informações ao Executivo sobre quais são as ações da Prefeitura acerca dos veículos sucateados e abandonados pelas ruas da cidade.
• De autoria do Vereador Donizetti Antonio Amorim, que requer as seguintes informações:
Nº 126 - relação da receita corrente líquida de 2013 a 2018;
Nº 127 - dados sobre o CECOI no que diz respeito a processos, funcionamento, sua associação, documentos, listagem de imóveis já cedidos e imóveis disponíveis, recursos recebidos, etc...
Nº 128 - sobre recursos e investimentos da Prefeitura com o Leilão do pré sal,
Nº 129 - sobre pagamentos dos débitos com a CEMIG;
Nº 130 - sobre gastos com locação de tendas desde 2013;
Nº 131 - sobre as verbas, construção e paralisação das obras da Creche do bairro São Lucas.
• Nº 132 de autoria dos Vereadores Antonio Nunes e Donizetti Amorim, que requer concessão do Regime de Urgência especial ao Projeto de Lei n. que trata do CECOI;
• Nº 133 de autoria do Vereador Davi Oliveira Sousa, que requer informações acerca dos pagamentos feito pelo FUNDEB em 2017, 2018 e 2019.
b) Única discussão e primeira votação do Projeto de Lei Nº 25, que altera a Lei Municipal Nº 25, que modifica a lei municipal Nº 486, de 03 de setembro de 2003, que dispõe sobre a criação e utilização do Centro Comercial e Industrial de Itaú de Minas - CECOI.
c) Única discussão e primeira votação do Projeto de Resolução Nº 12, que autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo.
d) Distribuições de projetos e outras matérias.
Itaú de Minas, em 21 de Outubro de 2019.
MATHEUS VILELA SILVA
PRESIDENTE