COMUNICADO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

A Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG, Vereadora Cláudia Calixto Simão Fonseca, comunica a população em geral que haverá Sessão Extraordinária em sua sede, neste dia 24 de agosto de 2021, terça-feira, às 17h30min, com a seguinte ordem do dia:

1) Primeira discussão e votação dos seguintes projetos:

a) PROJETO DE LEI Nº 35/21 - Institui penalidade de multa por descumprimento de medidas de enfrentamento em razão de pandemia de Covid-19, epidemia ou pandemia, no Município de Itaú de Minas, nas situações que especifica;

b) PROJETO DE LEI Nº 36/21 - Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil;

c) PROJETO DE LEI Nº 38/21 - Altera dispositivos na Lei Municipal n.° 614/2006 - Institui o programa de adoção de praças públicas e de esportes, de áreas de lazer e áreas verdes - PAPPE - e dá outras providências;

d) PROJETO DE LEI Nº 40/21 - Dispõe sobre a criação de Programa de Promoção da Saúde Municipal e dá outras providências.

Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 23 de agosto de 2021.

CLÁUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA
PRESIDENTE