COMUNICADO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

A Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas / MG, Vereadora Cláudia Calixto Simão Fonseca, comunica a população em geral que haverá Sessão Extraordinária, em sua sede, neste dia 08 de junho de 2021, terça-feira, às 17h30min, com a seguinte ordem do dia:

a) Única discussão e primeira votação do Projeto de Lei Complementar nº 02/21 - Altera a Lei Complementar nº 02, de 20 de abril de 1993 - Código de Posturas do Município de Itaú de Minas/MG - alterada pelas Leis Complementares nº 30/2010, 46/2016 e 21/2017, e dá outras providências(limpeza de terrenos);

b) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 28/21 - Estabelece valor para os débitos judiciais da Fazenda Pública do Município de Itaú de Minas e dá outras providências;

c) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 21/21 - Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do Município de Itaú de Minas e dá outras providências;

d) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 27/21 - Institui a política de cuidados paliativos e dá outras providências;

e) Única votação do Requerimento nº 47/21 – Mesa Diretora - Requer a concessão do regime de urgência especial ao Projeto de Lei Complementar nº 02/21 acima citado (limpeza de terrenos);

f) Única votação do Requerimento nº 45/21 - Fabiano Gomes de Lima - Requer informações acerca de identificação da frota de veículos da Administração Municipal.

Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 07 de junho de 2021.

Cláudia Calixto Simão Fonseca
Presidente