COMUNICADO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

por adm publicado 09/12/2019 16h03, última modificação 09/12/2019 16h03
RESUMO: PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO 2018/2020, RECEITAS E DESPESAS, LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

O Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG, Vereador Matheus Vilela Silva, após decisão do TJMG, comunica a população em geral que haverá Sessão Extraordinária neste dia 10 de Dezembro de 2019, terça-feira, às 18hs, em sua sede, com a seguinte ordem do dia:

1) Única votação do Requerimento Nº 151/19 da Mesa Diretora, que requer a concessão do regime de urgência especial as seguintes matérias:

a) Proposições de Emendas Nº 01 e Nº 02 ao Projeto de Lei Nº 21, que modifica a Lei Nº 1010, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2020 e dá outras providências, bem como o referido projeto;

b) Proposição de Emenda Nº 02 ao Projeto de Lei Nº 19, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2020, bem como o referido projeto;

c) Projeto de Lei Nº 20, que modifica a Lei Nº 1026, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2020 e dá outras providências;

2) Única discussão e primeira votação das seguintes matérias:

a) Proposições de Emendas Nº 01 e Nº 02 ao Projeto de Lei Nº 21, que modifica a Lei Nº 1010, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2020 e dá outras providências, bem como o referido projeto;

b) Proposição de Emenda Nº 02 ao Projeto de Lei Nº 19, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2020, bem como o referido projeto;

c) Projeto de Lei Nº 20, que modifica a Lei Nº 1026, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2020 e dá outras providências.

3) Distribuição de projetos e outras matérias.

Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG, em 09 de Dezembro de 2019.

MATHEUS VILELA SILVA
PRESIDENTE

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