COMUNICADO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG, Vereador Matheus Vilela Silva, após decisão do TJMG, comunica a população em geral que haverá Sessão Extraordinária neste dia 10 de Dezembro de 2019, terça-feira, às 18hs, em sua sede, com a seguinte ordem do dia:
1) Única votação do Requerimento Nº 151/19 da Mesa Diretora, que requer a concessão do regime de urgência especial as seguintes matérias:
a) Proposições de Emendas Nº 01 e Nº 02 ao Projeto de Lei Nº 21, que modifica a Lei Nº 1010, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2020 e dá outras providências, bem como o referido projeto;
b) Proposição de Emenda Nº 02 ao Projeto de Lei Nº 19, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2020, bem como o referido projeto;
c) Projeto de Lei Nº 20, que modifica a Lei Nº 1026, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2020 e dá outras providências;
2) Única discussão e primeira votação das seguintes matérias:
a) Proposições de Emendas Nº 01 e Nº 02 ao Projeto de Lei Nº 21, que modifica a Lei Nº 1010, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2020 e dá outras providências, bem como o referido projeto;
b) Proposição de Emenda Nº 02 ao Projeto de Lei Nº 19, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2020, bem como o referido projeto;
c) Projeto de Lei Nº 20, que modifica a Lei Nº 1026, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2020 e dá outras providências.
3) Distribuição de projetos e outras matérias.
Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG, em 09 de Dezembro de 2019.
MATHEUS VILELA SILVA
PRESIDENTE