COMUNICADO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

A Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas / MG, Vereadora Cláudia Calixto Simão Fonseca, comunica a população em geral que haverá Sessão Extraordinária, em sua sede, neste dia 13 de abril de 2021, terça-feira, a partir das 17 horas e 30 minutos, através de vídeoconferência, com a seguinte ordem do dia:

a) Única votação do Requerimento nº 37/21, de autoria da Mesa Diretora, que requer a concessão do Regime de Urgência Especial aos projetos abaixo mencionados;

b) Única discussão e primeira votação dos seguintes Projetos:

• nº 17/21 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1096/2020 - que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências (destinado à aquisição de aparelho raio-X);

• nº 18/21 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1096/2020 - que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências (destinado ao custeio do repasse por meio de contribuição a AMEG);

• nº 20/21 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1096/2020 - que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências (destinado ao custeio do repasse por meio de Subvenção Social à Santa Casa de Misericórdia de Passos);

• Projeto de Resolução nº 08/21 - Autoriza a Câmara Municipal antecipar ao Executivo Municipal a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo.

Itaú de Minas, em 12 de abril de 2021.

CLÁUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA
PRESIDENTE