COMUNICADO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

RESUMO: PROJETO RESOLUÇÃO Nº 06/21, REGIMENTO INTERNO, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 14/21, FUNDEB.
COMUNICADO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

A Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas / MG, Vereadora Cláudia Calixto Simão Fonseca, comunica a população em geral que haverá Sessão Extraordinária em sua sede, neste dia 30 de março de 2021, terça-feira, após a Sessão Ordinária, com a seguinte ordem do dia:

a) Segunda discussão e votação do Projeto de Resolução nº 06/21 - Altera dispositivo no Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG, no que diz respeito aos prazos estabelecidos em norma regimental.

b) Segunda votação do Projeto de Lei nº 14/21 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB - em conformidade com o artigo 2012-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.


Itaú de Minas, em 29 de março de 2021.


CLÁUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA
PRESIDENTE

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