COMUNICADO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

RESUMO: URGÊNCIA ESPECIAL, PRJETOS DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, RECEITA E DESPESA.

A Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas / MG, Vereadora Cláudia Calixto Simão Fonseca, comunica a população em geral que haverá Sessão Extraordinária, em sua sede, neste dia 24 de fevereiro de 2021, quarta-feira, a partir das 15 horas, com a seguinte ordem do dia:

1) Única discussão e primeira votação dos Projetos de Leis nº's 10 e 11/21, que autorizam a abertura de Créditos Adicionais Especiais na Lei nº 1096/2020, que estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências, visando:

a) o pagamentos dos inativos com recursos advindos de compensação financeira entre IPSIM e INSS;

b) a devolução de saldos de convênios não utilizados na época devida.

2) Única votação do Requerimento nº 26/21, quer a concessão do regime de urgência Especial aos projetos de leis nº's 09 e 10/21.


Itaú de Minas, em 23 de fevereiro de 2021.


CLÁUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA
PRESIDENTE

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