COMUNICADO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas / MG, Vereador Matheus Vilela Silva, comunica a população em geral que, haverá Sessão Extraordinária neste dia 29 de Outubro de 2019, terça-feira, às 16h30min, em sua sede, com a seguinte ordem do dia:

a) Única votação do Requerimento Nº 139 da Mesa Diretora, que requer a concessão do regime de urgência especial aos Projetos de Lei Nº 26 e 28/19.

b) Única discussão e primeira votação dos seguintes Projetos de Leis:

- Nº 26 - Altera a lei nº 1038/2019, que estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas / MG para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências (aumenta o percentual de suplementação de 5% para 10%);

- Nº 28 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na lei nº 1038/2019, que estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas/MG para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências (autoriza devolução de sobras de verbas de convênio);

- Projeto de Resolução Nº 12 que autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo (antecipa devolução de recursos do Legislativo para a Prefeitura pagar médicos prestadores de serviços).

c) Distribuição de Projetos e outras matérias.

Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG, em 28 de Outubro de 2019.

MATHEUS VILELA SILVA
PRESIDENTE