COMUNICADO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

RESUMO: CÓDIGO TRIBUTÁRIO, ISENÇÃO DE IPTU, REQUERIMENTOS.

O Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas / MG, Vereador Oberdan Faria, comunica a população em geral que haverá Sessão Extraordinária on line, através do sistema de videoconferência e com votação remota, neste dia 30 de Abril de 2020, quinta-feira, após a sessão ordinária, com a seguinte ordem do dia:

a) Segunda votação do Projeto de Lei Complementar Nº 01/20, que Modifica dispositivos que menciona na Lei Complementar Nº 10/97 – Código Tributário do Município de Itaú de Minas/MG (trata da relação de isentos do IPTU);

b) Única votação dos Requerimentos:

- Nº 48 - Vereador Matheus Vilela - requer relação de convocados no Concurso público Municipal de 2015;

- Nº 49 - Vereador Matheus Vilela - requer informações sobre processo de compras com a Empresa Lucas Américo Borges;

- Nº 50 - Vereador Matheus Vilela - requer informações sobre planejamento de gastos do Fundo Municipal de Saúde;

- Nº 51 - Vereador Matheus Vilela - requer informações sobre renovação de contrato com a COPASA;

- Nº 52 - Vereador Denis Donizetti Magalhães - requer informações sobre o futuro dos moradores de rua devidamente acolhidos pela Prefeitura no período da pandemia.


Itaú de Minas, em 29 de Abril de 2020.


OBERDAN FARIA
PRESIDENTE

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