COMUNICADO DE SESSÃO DE COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Vereadora Cláudia Calixto Simão Fonseca, comunica a população em geral que, haverá Sessão Ordinária desta comissão, em sua sede, neste dia 04 de Abril de 2023, terça feira às 17:00 min. com a seguinte ordem do dia:
Deliberação dos Pareceres aos seguintes projetos:
PROJETO DE LEI N.10/23 QUE “DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE SEGURANÇA PARA PREVENÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DA PRÁTICA DE ATOS QUE ATENTEM CONTRA A LIBERDADE SEXUAL DA MULHER EM LOCAIS DE LAZER E OUTROS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO ENTRETENIMENTO;
PROJETO DE LEI N. 64/22 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORG NICA Nº 01/22 QUE “ACRESCENTA DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE DISPÕE DE RESERVA DE COTAS RACIAIS PARA O INGRESSO DE NEGROS E NEGRAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 03 de Abril de 2023.
CLÁUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO