COMUNICADO DE SESSÃO DE COMISSÃO

RESUMO: DELIBERAÇÃO DE PARECER A PROPOSTAS DE EMENDA À LEI ORGÂNICA.

A Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Vereadora Maria Elena Faria Fraga, comunica a população em geral que, haverá Sessão Ordinária, em sua sede, neste dia 29 de março de 2022 às 17 hs, com a seguinte ordem do dia: 
1) Deliberação do Parecer a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/21 – Modifica dispositivo que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata do número de vereadores no Poder Legislativo de Itaú de Minas/MG.;
2) Deliberação do Parecer a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/21 – Modifica e suprime dispositivo que menciona na Lei Orgânica Municipal restabelecendo a redação anterior que trata dos subsídios dos Agentes Políticos no âmbito do Município de Itaú de Minas e dá outras providências. 

Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 28 de março de 2022. 
 
MARIA ELENA FARIA FRAGA
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

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