COMUNICADO DE REUNIÃO DE COMISSÕES

O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Vereador Davi Sousa, comunica a população em geral que haverá Reunião Ordinária de seus membros nesta quinta-feira, dia 12 de agosto de 2021, a partir das 14 horas, em sua sede, com a seguinte pauta:

a) PROJETO DE LEI Nº 35/21, institui penalidade de multa por descumprimento de medidas de enfrentamento em razão de pandemia de Covid-19, epidemia ou pandemia, no Município de Itaú de Minas, nas situações que especifica;

b) PROJETO DE LEI Nº 36/21, torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil;

c) PROJETO DE LEI Nº 38/21, altera dispositivos na Lei Municipal n.° 614/2006 - Institui o programa de adoção de praças públicas e de esportes, de áreas de lazer e áreas verdes - PAPPE - e dá outras providências;

d) PROJETO DE LEI Nº 40, dispõe sobre a criação de Programa de Promoção da Saúde Municipal e dá outras providências;

e) PROJETO DE LEI Nº 41/21, altera a Lei Municipal n. 432, de 19 de Novembro de 2001 que Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparos no calçamento ou asfalto das vias e logradouros públicos do município de Itaú e Minas;

f) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/21, institui normas gerais de controle da poluição sonora, incorporando-se a "Lei do Silêncio Urbano" existentes no Município de Itaú de Minas e dá outras providências.

Sala das Comissões, em 11 de agosto de 2021.

Davi Sousa
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação