COMUNICADO - COMISSÃO LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMUNICADO - COMISSÃO LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Vereador Rayan Albert Amorim Silveira, comunica que, haverá Sessão Ordinária da referida comissão dia 25 de março de 2025 - terça-feira, às 17:00h., com a seguinte ordem do dia:
1) Única discussão e votação dos pareceres aos seguintes Projetos:
a) PROJETO DE LEI n. 05 que Veda a apresentações de músicas cujas letras sejam compostas por palavras de baixo calão, que façam apologia ao crime, ao sexo ou ao uso de drogas nos locais que especifica;
b) PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 06 que Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Itaú de Minas, a norma do art. 95, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/21, instituindo o sistema de pronto pagamento para pequenas compras e/ou prestação de serviços.
2) Outras matérias.
Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG, em 24 de março de 2025.
RAYAN ALBERT AMORIM SILVEIRA
PRESIDENTE CLJR