CÂMARA REALIZA TRÊS SESSÕES PLENÁRIAS EM UM ÚNICO DIA
A terça-feira (09) foi marcada por um final de tarde e início de noite bastante movimentados na Câmara Municipal de Itaú de Minas. Afinal de contas, três Sessões Plenárias em um único dia é algo incomum, que aconteceu raras vezes na história do Município.
Para explicar como isso aconteceu, é preciso voltar até a última sexta-feira (5), quando o Vereador Roberto Gonçalves Vieira, o “Roberto dos Cachorros”, protocolou na Casa uma denúncia pedindo a abertura de processo de cassação do mandato do Prefeito Municipal, Senhor Norival Francisco de Lima (o teor dessa denúncia pode ser conferido integralmente através do endereço: https://sapl.itaudeminas.mg.leg.br/materia/1416).
Diante desse fato e norteada pelo Regimento Interno da Câmara, a Presidente Mesa Diretora, Vereadora Cláudia Calixto Simão Fonseca, se viu obrigada a pautar essa denúncia logo na primeira Sessão Plenária subsequente. E como dias antes já havia notificado o Prefeito Municipal sobre a realização de Sessão Ordinária para deliberação da Prestação de Contas do exercício Financeiro de 2016, época em que ele também era o gestor do Município, a solução jurídica e regimental encontrada foi o agendamento de uma Sessão Extraordinária que antecedesse aquela destinada às Contas de 2016.
Aqui vale a explicação de que, por conta do conteúdo das matérias em pauta, não seria possível que ambas pudessem ser deliberadas em uma única Sessão. E por isso a necessidade do agendamento de duas Sessões distintas com pautas independentes e “fechadas”, conforme jargão utilizado na área Legislativa.
Deste modo, em razão de ser o autor da denúncia contra o Prefeito Municipal, o Vereador Roberto ficou impedido de votar e por esse motivo o seu Suplente, Alencar Victor Santana, foi convocado para tomar posse e compor o Plenário.
E assim se configurou toda a temática desta terça-feira, sendo realizadas três Sessões em sequência. Acompanhe:
A primeira delas, com início a partir das 16 horas e 30 minutos, foi a Sessão Especial de Posse do Vereador Suplente Alencar Victor Santa.
Já a segunda, iniciada às 17 horas e 15 minutos, foi a Sessão Extraordinária, pautada pela denúncia em desfavor do Exmo. Prefeito Municipal. Denúncia esta, rejeitada em Plenário por unanimidade.
Imagem: Vereador Suplente Alencar Victor Santana.
E por fim, a terceira e última reunião desta exaustiva terça-feira foi a Sessão Ordinária, que teve início a partir das 18 horas, pautada pela deliberação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2021, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que aprova a Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2016. A matéria, contudo, não chegou a ser votada em razão de um pedido de vistas feito pelo Vereador Roberto Gonçalves Vieira e concedido pela Presidente da Casa.
E conforme anunciado ao final desta última reunião, findado o período de 2 dias de vistas, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2021 será pautado em um nova Sessão Extraordinária agendada para esta sexta-feira (12), a partir das 13 horas e 30 minutos (o Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2021 pode ser conferido integralmente através do endereço: https://sapl.itaudeminas.mg.leg.br/materia/1339).
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Editorial:
Câmara Municipal de Itaú de Minas
Assessoria de Comunicação e Imprensa
Jornalista Responsável: Wallison Costa Parreira
MTB: 0022076/MG