CÂMARA REALIZA ADEQUAÇÕES EM SEU PLANO DE COMUNICAÇÃO
Sendo um dos princípios constitucionais que norteiam a administração pública, a publicidade é elo inerente para o conhecimento público de todos os atos praticados e, necessária para a legalidade que estes devem possuir, vez que, notadamente, tratam da transparência da “coisa pública”. Importante ressaltar, todavia, que publicidade não se confunde com publicação. A primeira destina-se ao conhecimento público e a segunda, por sua vez, à legalidade dos atos praticados.
Na chamada era da informação, o ordenamento jurídico brasileiro passou a dispor de um robusto aparato de normas legais que exigem, promovem e norteiam iniciativas de publicidade e de transparência na gestão pública. Assim, as instituições dos Três Poderes, especialmente do Legislativo, embora que de forma mais tardia, se viram diante da necessidade de modernizar a sua gestão e, com planejamento estratégico e responsabilidade, estabelecer um processo de comunicação mais eficiente. Deste modo, as Câmara Municipais, símbolos da representatividade de um povo e da própria democracia, se viram diante da necessidade de instituir novos mecanismos de interlocução junto à sociedade e de formação cidadã do indivíduo.
Assim sendo, na atual Legislatura, ficou evidente que a Câmara Municipal de Itaú de Minas passou a adotar um plano de comunicação menos vertical, onde apenas a instituição falava e o cidadão ouvia, e assumiu os desafios de gerir e implementar essa nova - e necessária - forma de se comunicar. Como consequência, tem avançado a passos largos rumo ao estabelecimento de relações interativas mais consistentes com o cidadão, passando a se comunicar de forma mais horizontal e mais plural. E tudo isso, claro, frente à uma sociedade sedenta por conhecimento, por formação cidadã e, principalmente, por informação.
Nunca antes na história do Legislativo de Itaú de Minas os atos da Câmara de Vereadores e dos próprios Parlamentares tiveram tamanha evidência. Cada transmissão ao vivo e cada publicação nas redes sociais, por exemplo, passaram a alcançar milhares de pessoas. Novos e modernos canais de comunicação e de interatividade foram estabelecidos e a Escola do Legislativo assumiu o seu papel de atuar junto à comunidade no sentido de formar cidadãos mais conscientes, politizados e, portanto, preparados para o debate público.
Em ano eleitoral, contudo, um novo plano de comunicação e de publicidade institucional teve de ser adotado pela Assessoria de Imprensa da Câmara. Providência jurídica e legal que, aliás, deverá ser tomada por todas as demais instituições públicas, especialmente, as municipais.
Nesse sentido, então, em conformidade com a legislação eleitoral e norteada pelos princípios da impessoalidade e da moralidade, há alguns meses a Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal de Itaú de Minas já não vem publicando individualmente as matérias legislativas apresentadas pelos Vereadores, como de costume. Todavia, vale frisar que isso não significa menos transparência. Além das publicações institucionais, que continuaram e continuarão sendo veiculadas dentro dos limites e prazos legais, até três meses antes do pleito eleitoral o cidadão poderá acompanhar a produção de cada Parlamentar através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Para tanto, basta acessar o link a seguir: https://sapl.itaudeminas.mg.leg.br/.
Além disso, todas as informações inerentes às receitas e despesas continuarão sendo devidamente publicados no Portal da Transparência do Legislativo: http://45.70.19.200:8079/transparencia/
Por fim, aqueles usuários que acompanham o dia a dia da Câmara nas redes sociais, provavelmente, perceberão que novas adequações serão feitas com vistas ao atendimento da legislação vigente, ressalta-se. Deste modo, tão logo novas medidas sejam adotadas, a população será devidamente informada. Deste modo, continuem atentos aos canais oficiais de comunicação da Câmara Municipal de Itaú de Minas.