CÂMARA INVESTE EM ADAPTAÇÕES ESTRUTURAIS PARA MELHOR ATENDER A POPULAÇÃO

É bem verdade que o Poder Executivo, que nas cidades é representado pelas Prefeituras e tem no Prefeito a figura de seu líder, assume o protagonismo da administração pública e, de certa forma, chega a ofuscar a importância da Câmara de Vereadores quando da promoção do debate de leis e projetos que, certamente, interferirão no cotidiano do município. É absolutamente natural que a opinião pública dê maior atenção à figura do mandatário municipal, vez que compete a ele a apresentação do plano de governo, a inauguração de obras e a entrega de serviços de saneamento, por exemplo. Não por acaso existe a autonomia entre os Poderes e é por esse motivo que é extremamente importante que se promova a visibilidade do Poder Legislativo, desvinculando a sua atuação e as suas ações do Executivo Municipal.

Paralelamente ao problema de ter assumido, até então, o papel de coadjuvante na administração pública, as Câmaras Municipais ainda enfrentam outro obstáculo na difícil missão de informar, formar e atrair o seu público. De modo geral, no Brasil, a sociedade tem uma visão negativa e um tanto quanto destorcida dos órgãos públicos e em especial com relação aos Vereadores, legítimos representantes não apenas do Poder Legislativo, mas da própria sociedade local.

Todavia, acompanhando o recente fenômeno que vem ocorrendo em diversas outras Câmaras e Assembleias Legislativas Brasil afora, inclusive no Congresso Nacional, a Câmara Municipal de Itaú de Minas caminha a passos largos no sentido de deixar de ser “apenas” a Casa das Leis para se tornar, de fato, a Casa do Povo. Com a inauguração do CAC - Centro de Atendimento ao Cidadão, em 2018, e com a institucionalização da Escola do Legislativo, em 2019, por exemplo, dezenas de serviços passaram a ser oferecidos à população e a Casa se abriu de tal forma que esse processo é irreversível.

Veja a relação alguns dos serviços oferecidos atualmente pelo CAC: Procon Legislativo, Ouvidoria Legislativa, Receita Federal (PAV - Posto de Atendimento Virtual), Posto de Atendimento da Junta Militar (Certificado de Reservista), Posto do Ministério da Economia / Sec. de Trabalho (Carteira de Trabalho), Título de Eleitor, Sala Mineira do Empreendedor, Posto de Atendimento da Junta Comercial do Estado de MG.

Além disso, a Escola do Legislativo mantém programas como o Cidadão do Amanhã e o Parlamento Jovem de Minas, bem como oferece palestras, seminários, cursos e inúmeras outras atividades para todos os alunos do município, estejam eles matriculados em qualquer série dos ensinos fundamental e médio de escolas públicas e particulares.

E não para por aí! Recentemente, a Direção da Escola do Legislativo, contando com o total e irrestrito apoio da Presidente da Mesa Diretora da Câmara, Vereadora Cláudia Calixto, firmou parceria como Executivo para assumir a Biblioteca Pública Municipal João Carlos Bonfim. Com isso, o acervo que restou da antiga Biblioteca - abandonada nos últimos anos - se juntará às obras que a Câmara recebeu através de doação do Senado Federal.

Acervo da Biblioteca Pública Municipal João Carlos Bonfim

Mas como o Legislativo consegue manter e disponibilizar todos esses serviços?

Pois é, a estrutura física da Câmara permanece a mesma desde o ano de 1991. Ou seja, não existe espaço suficiente para atender toda essa demanda. Assim sendo, desde de 2017 tramita na Casa alguns projetos de reestruturação física da sede do Legislativo Municipal. Todos eles visavam adaptar o Salão Nobre da Casa, outrora utilizado para festas e confraternizações e que hoje em dia servia apenas de depósito de equipamentos e mobiliários.

Salão Nobre da Câmara Municipal.

Por conta de uma série de situações imprevisíveis não foi possível realizar essas adaptações na Legislatura passada. No início desse ano, então, analisando todas essas questões e a situação caótica do arquivo físico da Câmara, com mais de 3 décadas de registros, a atual Presidência, em consenso com os demais Vereadores, decidiu, incialmente, executar todas as adaptações sugeridas, incluindo gabinetes de atendimento ao Público por parte dos Vereadores. Mas reparem: os gabinetes serviriam para atendimento do cidadão. Os Vereadores são transitórios, uns se reelegem, outros nãos, outros nem mesmo se candidatarão nas próximas eleições, mas os gabinetes permaneceriam para atendimento individualizado do povo. Seria uma forma de profissionalizar e de humanizar o relacionamento do Vereador com o seu eleitor, com cada itauense.

Pois bem, após algumas conversas e percebendo que a Pandemia apertava o cerco na cidade e na região, a Presidência da Casa decidiu realizar apenas parte das adaptações necessárias, ficando de fora nessa etapa os tais gabinetes. Com essa iniciativa, a Câmara pôde antecipar a devolução de recursos financeiros ao Executivo Municipal para auxiliar no combate à Pandemia e ainda assim conseguiu se organizar para construir 3 espaços no antigo Salão Nobre: uma sala para o CAC, outra para a Biblioteca Pública e a última para o arquivo.

Parte do Arquivo da Câmara Municipal.

Ainda não se tem o valor total dessas adaptações, vez que todas elas estão em curso. De qualquer forma, tudo está sendo divulgado no Portal da Transparência da Câmara para acompanhamento da sociedade. Outro detalhe interessante é que para a execução desse projeto, desde o arquiteto, contratado em 2017, até a pintura das divisórias, todos os profissionais são de Itaú de Minas. Ou seja, em plena pandemia, com tantas empresas fechando as portas e tantas pessoas perdendo os empregos, essa atividade na Câmara pode ser vista como uma oportunidade para que itauenses se mantenham ativos no mercado de trabalho e para que a economia local continue se movimentando e se fortalecendo.

O espaço adaptado no Salão Nobre consiste em divisórias de Drywall.

Por fim, a Câmara quer saber: será que existe momento certo para se investir em educação? Existe momento certo para se investir em políticas e serviços públicos de qualidade. Nossa Ouvidoria está aberta para receber a sua opinião. Acesse: https://www.itaudeminas.mg.leg.br/ouvidoria