CÂMARA APROVA PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE ALTERA O HORÁRIO DAS SESSÕES

Nesta última segunda-feira (11), os Vereadores se reuniram para mais uma Sessão Ordinária, a segunda da atual Legislatura, e para mais uma Sessão Extraordinária. Na ocasião, os Parlamentares puderam apreciar, discutir e votar várias matérias legislativas de interesse da comunidade. Dentre elas, o Projeto de Resolução Nº 02/2021, que altera o horário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Itaú de Minas no período da pandemia de COVID-19. Vale lembrar que uma Resolução de 2020 determinava que as reuniões ocorressem às segundas-feiras, com início a partir das 09 horas da manhã.

O referido Projeto foi aprovado em dois turnos por unanimidade e deste modo as Sessões Ordinárias voltarão a ser realizadas toda terça-feira, às 18 horas.

E atenção: essa alteração já vale para a próxima semana.

À Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara, os Vereadores disseram que essa iniciativa foi consensual entre todos os edis, que consideraram oportuno restabelecer o dia e horário anteriormente definidos no Regimento. Um dos objetivos dessa alteração, de acordo com os Parlamentares, é possibilitar que audiência das Sessões seja maior, fazendo com que as transmissões ao vivo alcancem ainda mais pessoas, vez que, ao menos enquanto durar a pandemia, as medidas de distanciamento social não permitem a presença de público no auditório do Plenário Hélio Teixeira de Azevedo.

No mesmo dia, ainda pautou a reunião outro Projeto de Resolução, o de Nº 01/2021, que também veio alterar o Regimento Interno da Câmara, dispondo sobre o julgamento das contas do prefeito. Em síntese, o Projeto visava reestabelecer os prazos e ritos constituídos por ocasião da Revisão do Regimento Interno da Casa e que haviam sido alterados no final de 2020 em uma decisão dívida do Plenário.

O Projeto de Resolução Nº 01/2021 também foi aprovado em dois turnos. Todavia, registrou seis votos favoráveis e um voto contrário, proferido pelo Vereador Roberto Vieira, autor da matéria de 2020 citada no parágrafo anterior.

É válido registrar que ambos os Projetos são de autoria dos Vereadores Cláudia Calixto, Maria Elena, Geovan dos Santos e Davi Sousa.

E em um dia de muito trabalho, o Plenário ainda deliberou acerca de quatro requerimentos. O de Nº 04/2021, assinado pelos membros da Mesa Diretora, pedia Urgência Especial aos Projetos de Resolução Nº’s 01 e 02/2021, que introduziram a presente matéria. Esse Requerimento foi aprovado por seis votos favoráveis e apenas um contrário, também registrado pelo Vereador Roberto Vieira.

Já o Requerimento de Nº 01/2021, cujo o autor é o Vereador Fabiano Lima, foi aprovado por unanimidade e pede ao Executivo Municipal informações a respeito dos pneus usados armazenados no Pátio da Prefeitura e de sua destinação.

Enquanto isso, o Requerimento de Nº 02/2021, de autoria do Vereador Roberto Gonçalves Vieira, também aprovado por unanimidade, pede informações com relação ao Programa de Recapeamento Asfáltico “Rapa-Rapa” em Itaú de Minas, lançado no final de 2020 pela Prefeitura Municipal.

Continuando, ainda pautou a reunião o Requerimento de Nº 03/2021, de autoria dos Vereadores Davi Sousa e Maria Elena, que pedem informações ao Executivo acerca de uma possível Emenda Parlamentar do Deputado Federal Odair Cunha (PT), que teria sido destinada ao Município para a aquisição de um ônibus escolar. A matéria também foi aprovada por todos os Vereadores.

E por fim, na mesma manhã, a Presidente da Casa, Vereadora Cláudia Calixto, e o Vereador Roberto Vieira apresentaram mais duas Indicações cada um. Na Indicação de Nº 01/2021, a Parlamentar sugeriu ao Executivo Municipal a criação e implantação de um “Núcleo de Atendimento e Atenção para Alunos com Necessidades Especiais”, sendo esse, um espaço único que execute ações que promovam o acesso e concentre os atendimentos destes alunos através de serviços como os de psicopedagogia, fonoaudiologia, psicologia, sala AEE, além de jogos e outras atividades. Já na Indicação de Nº 02/2021, Cláudia indicou a necessidade de se fazer uma reforma geral nos banheiros do terminal rodoviário e que, após o horário do último ônibus (0:0h), eles sejam fechados e reabertos somente de manhã seguinte. Na Indicação Nº 03/2021, o Vereador Roberto pede que a Prefeitura envie ao Instituto Butantan, à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), ou à alguma outra entidade pública / privada apontada tecnicamente pela Secretaria Municipal de Saúde, um pedido para aquisição de vacinas para combate à Covid-19. E na Indicação Nº 04/2021 o Parlamentar solicita que o Executivo faça uma operação de recuperação das vias públicas da cidade, tendo em vista o grande número de buracos nas ruas causados pelas chuvas.

Para ter acesso na íntegra à essas e todas as outras matérias legislativas e acompanhar tudo o que de mais importante acontece na Câmara Municipal de Itaú de Minas acesse: www.itaudeminas.mg.leg.br.