CÂMARA ANTECIPA A DEVOLUÇÃO DE MAIS R$ 60 MIL À PREFEITURA
CÂMARA MUNICIPAL
Nesta última terça-feira, dia 29 de outubro, os Vereadores se reuniram para mais duas Sessões, sendo uma Extraordinária e outra Ordinária. Na ocasião, os Parlamentares debateram, votaram e aprovaram, já em dois turnos e por unanimidade, o Projeto de Resolução Nº 12/2019, de autoria da Mesa Diretora, que autorizou a Câmara Municipal antecipar ao Executivo a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo.
À Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador Matheus Vilela, afirmou que a iniciativa visou atender à solicitação do Executivo para que se tornasse possível realizar o pagamento dos médicos prestadores de serviços, que já se encontram há três meses sem receber. O Parlamentar ressaltou, ainda, que, embora não fosse possível atender o pedido do Exmo. Prefeito Municipal em sua totalidade, devido aos compromissos que a Câmara já havia assumido com fornecedores para os próximos meses, essa ação é mais uma mostra de que o Legislativo vem atuando com transparência, força, zelo e responsabilidade em prol do Município e do bem-estar da comunidade.
Segundo as Coordenadorias Administrativa e Legislativa da Casa de Leis itauense, os R$ 60 mil reais já foram devolvidos para a Prefeitura na tarde de ontem, dia 30 de outubro. Ao todo, vale lembrar, a Câmara já antecipou a devolução R$ 160 mil ao Executivo em 2019.
E além do Projeto de Resolução Nº 12, outros dois Projetos de Lei, esses de autoria do Executivo Municipal, foram deliberados nesta terça-feira, ambos também aprovados por unanimidade e em dois turnos. O primeiro deles, o Projeto de Lei Ordinária Nº 26/2019, em síntese, aumentou o percentual de suplementação de 5% para 10%. Segundo informou a Prefeitura, tornou-se necessário dobrar o percentual de abertura de créditos suplementares para fazer face ao pagamento de determinadas despesas, assegurando a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais à população.
Enquanto isso, o Projeto de Lei Ordinária Nº 28/2019 autorizou a devolução de sobras de verbas de convênio. De acordo com a mensagem que encaminhou a matéria ao Plenário, este projeto tem como finalidade abrir crédito adicional especial destinado à alocação de recursos orçamentários, visando possibilitar a restituição para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade das sobras financeiras de convênio firmado em 2014 no âmbito do Programa Pró-Municípios para asfaltamento de vias.
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