História

por Interlegis — última modificação 08/07/2019 10h49
No Brasil, a Câmara Municipal, Câmara de Vereadores, ou Câmara Legislativa é o Órgão Legislativo da Administração dos Municípios, configurando-se como a assembleia de representantes dos cidadãos ali residentes.

História do Legislativo no Brasil

As câmara municipais do Brasil, têm origem nas tradicionais câmaras municipais portuguesas, existentes desde a Idade Média. A história das câmaras municipais no Brasil começa em 1532, quando São Vicente é elevada à categoria de vila. De fato, durante todo o período do Brasil Colônia, possuíam câmaras municipais somente as localidades que tinham o estatuto de vila, condição atribuída pelo Reino de Portugal mediante ato régio. Nesta época, as câmaras municipais exerciam um número bem maior de funções do que atualmente. Eram as responsáveis pela coleta de impostos, regular o exercício de profissões e ofícios, regular o comércio, cuidar da preservação do patrimônio público, criar e gerenciar prisões, ou seja, uma ampla gama nos três campos da administração pública: executivo, legislativo e judiciário.

Com a Independência do Brasil, a autonomia de que gozavam as câmaras municipais é drasticamente diminuída. O império centraliza a administração pública através da Constituição de 1824. A duração da legislatura é fixada em quatro anos e o vereador mais votado assumia a presidência da câmara, visto que até então não havia a figura do "prefeito", a não ser pela presente do alcaide (equivalente a prefeito, com poderes menores).

Com a Proclamação da República, as câmaras municipais são dissolvidas e os governos estaduais nomeavam os membros do "conselho de intendência". Em 1905, cria-se a figura do "intendente" que permanecerá até 1930 com o início da Era Vargas. Com a Revolução de 1930 criam-se as prefeituras, às quais serão atribuídas as funções executivas dos municípios. Assim, as câmaras municipais passaram a ter especificamente o papel de casa legislativa.

Durante o Estado Novo, entre 1937 e 1945, as câmaras municipais são fechadas e o poder legislativos dos municípios é extinto. Com a restauração da democracia em 1945, as câmaras municipais são reabertas e começam a tomar a forma que hoje possuem.

Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Câmara_municipal_(Brasil)

História do Legislativo em Itaú de Minas

A instalação do Poder Legislativo independente em Itaú de Minas, Estado de Minas Gerais, ocorreu em 1º de janeiro de 1989, com a posse dos onze Vereadores eleitos para Primeira Legislatura Municipal (1989 / 1992), sendo eles: Adalberto de Oliveira, Amilton Xavier de Matos, Antônio Augusto de Souza, Antônio Chaves de Oliveira, Antônio Nelson Corrêa, Deusdete Nezaré de Oliveira, José Daniel de Souza, José Francisco Alves, Paulo Roberto de Oliveira, Rêmulo Dominiquini e Nélio dos Reis Amorim, que foi o primeiro Presidente da Mesa Diretora. Uma vez investidos aos seus respectivos cargos eletivos, os primeiros Vereadores do Município deram posse, também, ao primeiro Prefeito eleito, Dr. Alberto Kirchner de Andrade e ao Vice-prefeito, Senhor Benedito Salviano de Paula, em Sessão Solene realizada no Ginásio Poliesportivo Tancredo Neves.

Naquela época, a Câmara Municipal de Itaú de Minas funcionava provisoriamente em uma sala cedida pelo Executivo Municipal no prédio situado na Rua João Kirchner, Nº 381, local onde até o ano de 2016 funcionava a Secretaria Municipal de Educação.

O projeto de construção da nova e moderna sede da Câmara pertence ao Engenheiro Paulo Rubens Janini e foi executado pela construtora D´Ávila Reis, tendo sido inaugurado no dia 13 de maio de 1991, na então denominada Praça Dom Hugo Bressane, Nº 366; atual Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli. A solenidade contou com várias autoridades Municipais e Estaduais, Imprensa Local e Regional.

Hoje, a Câmara Municipal de Itaú de Minas é formada por 09 Vereadores e conta com um corpo de servidores altamente capacitados, Sistema de Gestão Legislativa informatizado, Website, Procon, Ouvidoria Legislativa, Centro de Atendimento ao Cidadão e toda a estrutura necessária para atender as necessidades dos Parlamentares e, consequentemente, os anseios do povo.

A atual Legislatura começou no dia 1º de janeiro de 2017 e terminará no dia 31 de dezembro de 2020.

Assista ao vídeo que conta um pouco mais sobre a história do Legislativo Itauense:

 

História do Município de Itaú de Minas / MG

Itaú de Minas, município situado no sudoeste de Minas Gerais, a 360 Km da capital mineira, surgiu com o nome de Córrego do Ferro. Com uma área de 150,90 Km2, tem sua altitude máxima, de 1.095m, na cabeceira do Córrego Tebas e a mínima, de 712 m, na foz do Rio Santana.

Segundo o Historiador Antônio Grillo, em meados do século XIX, Joaquim Gomes de Souza Lemos, fazendo o que deve ter sido um dos primeiros levantamentos das divisas do município de Passos, faz referência ao povoado do “Córrego do Ferro”. Era o final do ano de 1870. Contudo, inventários anteriores a esta data e catalogados nos arquivos cartoriais passenses dão conta de atividades de mineração de ferro na localidade ao mesmo tempo em que se referem a caminhos que passam pelo “Morro do Ferro, pelo Córrego do Ferro, Rio São João, Rio Santana” e outros.

Tudo tem origem ainda na primeira metade do século XIX, quando se estabilizavam os arraiais dos “Sertões do Jacuí”, e se configuravam com nitidez os caminhos que os ligavam.

>> História Completa de Itaú de Minas: http://itaudeminas.mg.gov.br/arquivos/historia-de-itau-de-minas.pdf