Composição e Definição

por adm publicado 01/07/2019 11h40, última modificação 08/07/2019 10h50
O Plenário da Câmara Municipal, composto somente por Vereadores, é o que congrega a autoridade máxima dentro do Legislativo para as tomadas de decisões.

Em Itaú de Minas a Câmara é formada por 09 Vereadores, já que o município possui aproximadamente 16.000 habitantes e este número respeita a proporção fixada em lei. No município, é a Câmara que exerce o Poder Legislativo com funções extremamente importantes. Com efeito, as duas funções básicas do Legislativo são legislar e fiscalizar.

A Câmara dispõe sobre as matérias relativas ao município, especialmente nos assuntos de grande interesse local. Por exemplo, é a Câmara que estuda e aprova anualmente o orçamento municipal para o ano seguinte, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Diretor e uma grande variedade de outros projetos de lei para as diversas áreas da administração pública como Saúde, Educação, Assistência Social e muito mais. A Câmara, através dos Vereadores, pode assinar a autoria de projetos de lei desde que não sejam de competência privativa do Executivo. Ainda assim, mesmo nos projetos de lei que só podem ser elaborados pelo Executivo, os Vereadores podem apresentar emendas modificando os pontos que considerarem inadequados para depois levarem à votação no Plenário, aprovando o texto com as mudanças.

O trabalho dos Vereadores na Câmara não se resume somente ao momento das Sessões Ordinárias. Eles precisam estar sempre estudando os assuntos, se reunindo nas Comissões Permanentes, formulando indicações com solicitações de melhorias no município e requerimentos. Para cumprir este trabalho, o Vereador precisa estar sempre em contato com os moradores, com os bairros e localizar o que ainda precisa ser feito no município e que pode ser encaminhado por escrito ao Executivo.

Foto dos nove Vereadores da atual Legislatura de Itaú de Minas.

Vereadores da 8ª Legislatura - 2017 / 2020: Antônio dos Reis Nunes (MDB), Davi Oliveira de Sousa (PSD), Dênis Donizetti Magalhães (PSB), Donizetti Antônio de Amorim (PRB), Gilmar dos Santos Chaves (DEM), Juliana Mattar (PTB), Matheus Vilela Silva (PSB), Oberdan Faria (PSDB) e Roberto Gonçalves Vieira (PRB).