SESSÃO - COMISSÃO LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
- https://www.itaudeminas.mg.leg.br/institucional/eventos/comunicado-comissao-legislacao-justica-e-redacao
- SESSÃO - COMISSÃO LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
- 2025-03-25T17:00:00-03:00
- 2025-03-25T23:59:59-03:00
- Quando
- 25/03/2025 from 17h00 (Brazil/East / UTC-300)
- Onde
- Plenário da Câmara Municipal de Itaú de Minas
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-
iCal
COMUNICADO - COMISSÃO LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Vereador Rayan Albert Amorim Silveira, comunica que, haverá Sessão Ordinária da referida comissão dia 25 de março de 2025 - terça-feira, às 17:00h., com a seguinte ordem do dia:
1) Única discussão e votação dos pareceres aos seguintes Projetos:
a) PROJETO DE LEI n. 05 que Veda a apresentações de músicas cujas letras sejam compostas por palavras de baixo calão, que façam apologia ao crime, ao sexo ou ao uso de drogas nos locais que especifica;
b) PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 06 que Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Itaú de Minas, a norma do art. 95, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/21, instituindo o sistema de pronto pagamento para pequenas compras e/ou prestação de serviços.
2) Outras matérias.
Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG, em 24 de março de 2025.
RAYAN ALBERT AMORIM SILVEIRA
PRESIDENTE CLJR